regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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c) atraso no preenchimento dos diários de classe;
d) ausência às reuniões dos órgãos da Faculdade de Castanhal;
e) prática de ato incompatível com a moral aos bons costumes, à dignidade do
magistério e aos princípios defendidos pela Faculdade de Castanhal;
f) outras formas de desídia no desempenho de suas funções, de forma a prejudicálas
e/ou comprometer a reputação da Faculdade de Castanhal;
g) inobservância aos demais prazos previstos no Calendário Acadêmico.
II . repreensão, por escrito, nos seguintes casos:
§ 1º por escrito, nos seguintes casos:
a) reincidência nas faltas prevista no item I ; e
b) ofensa a qualquer membro do corpo docente, discente e funcionários técnicoadministrativos;
III. suspensão de 1 a 3 dias com perda de vencimentos, nos seguintes casos:
a) reincidência nas faltas prevista no item II;
b) prática de atos de improbidade funcional ou de atos incompatíveis com as
finalidades da Faculdade de Castanhal.
IV - demissão nos seguintes casos:
a) reincidência nas faltas elencadas no inciso III, configurando-se esta como justa
causa, na forma da lei, para todos os fins de direito;
b) incompetência didática ou científica.
Art. 135 São competentes para a aplicação das penalidades:
I . de advertência, o Coordenador de Curso e o Diretor;
II. de repreensão e suspensão, o Diretor; e
III. de desligamento, a Mantenedora, por proposta do Diretor.
Parágrafo Único: Da aplicação das penalidades de advertência, repreensão,
suspensão e dispensa, cabe recurso ao Conselho Superior, no prazo de 10 (dez)
dias.
CAPÍTULO III
DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE
Art. 136. Os discentes estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:
I. advertência verbal ou escrita, nos seguintes casos:
Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.