regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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§ 1º. A representação tem por objetivo promover a cooperação da
comunidade acadêmica e o aprimoramento da Faculdade de Castanhal.
§ 2º. Os Diretórios serão organizados por curso.
§ 3º. Os Diretórios Acadêmicos indicarão os representantes discentes, com
direito a voz e voto, nos órgãos colegiados da Faculdade de Castanhal,
vedados à acumulação.
§ 4º Aplicam-se aos representantes estudantis nos órgãos colegiados as
seguintes disposições:
I. são elegíveis os discentes regulares, matriculados em, pelo menos, 3 (três)
disciplinas, importando a perda dessas condições em perda do mandato;
II. o exercício da representação não exime o discente do cumprimento de suas
obrigações acadêmicas.
Art. 129. Cessa, automaticamente, o mandato do representante estudantil, em
qualquer órgão colegiado, quando o discente sofrer alguma das penalidades
previstas neste Regimento.
Art. 130. A Faculdade de Castanhal pode instituir prêmios, com estímulo à produção
intelectual de seus discentes na forma regulada pelo Conselho Superior.
CAPÍTULO III
DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Art.131. O Corpo Técnico-Administrativo, constituído por todos os funcionários não
docentes, tem a seu cargo os serviços necessários ao bom funcionamento da
Faculdade de Castanhal.
Parágrafo único. A Faculdade zelará pela manutenção de padrões e condições de
trabalho, condizentes com a natureza de instituição educacional, bem como por
oferecer oportunidade de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários.
TÍTULO VI
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPÍTULO I
DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL
Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.