a necessidade de incentivo para os bombeiros voluntÃ¡rios

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................................................3 2. VOLUNTARIADO........................................................................................................................................3 3. BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.................................................................................................................6 4. REGIMES CONSTITUCIONAL E LEGAL ...........................................................................................9 5. EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA ...........................................................................................................16 6. BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NO BRASIL ......................................................................................22 Bombeiros Voluntários Operacionais.........................................................................................................28 Bombeiros Voluntários de Honra ...............................................................................................................29 Voluntários Estagiários Operacionais.........................................................................................................29 Voluntários Não Operacionais.....................................................................................................................29 Bombeiros Voluntários Brigadistas Industriais .........................................................................................29 Missão ..............................................................................................................................................................35 Visão.................................................................................................................................................................35 Valores .............................................................................................................................................................35 Premissa Assumida.........................................................................................................................................35 7. PROPOSIÇÕES EXISTENTES ...............................................................................................................35 8. SUGESTÕES.................................................................................................................................................38 9. BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................................................44 Publicações:.....................................................................................................................................................44 Sítios da internet:............................................................................................................................................44 © 2009 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o autor e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados. Este trabalho é de inteira responsabilidade de seu autor, não representando necessariamente a opinião da Câmara dos Deputados. 2
A NECESSIDADE DE INCENTIVO PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS Claudionor Rocha 1. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende analisar a possibilidade de apresentação de projeto de lei visando a conceder incentivos para os bombeiros voluntários. Procuraremos, pois, verificar a situação atual dos bombeiros voluntários no Brasil, o regime constitucional e legal desse tipo de atividade, a seguir compará-los aos bombeiros voluntários de outros países, bem como, atendendo ao objeto da solicitação, verificar que espécies de incentivos poderiam ser concedidos, em cotejo com as proposições legislativas existentes. 2. VOLUNTARIADO Conforme cronologia obtida no sítio da internet , abordaremos ligeiramente a evolução do voluntariado no país. Em 1543 foi fundada a primeira Santa Casa de Misericórdia no Brasil, na Vila de Santos, conduzida por padres e freiras. Em 1863 surge o comitê Internacional da Cruz Vermelha para prestar assistência médica em áreas de conflito armado, iniciativa surgida a partir da batalha de Solferino, no Norte da Itália, em junho de 1859. Hoje há o correspondente Crescente Vermelho, entidade similar criada para atender os países de origem muçulmana, já que a cruz representa a crença cristã. A Cruz Vermelha chega ao Brasil em 1908. Em 1910 nasceu na Inglaterra o escotismo, fundado por Baden Powell, oficial do Exército Britânico, com seu lema “sempre alerta”. Em 1935 foi Promulgada a Lei de Declaração de Utilidade Pública, que regulamenta a colaboração do Estado com as instituições filantrópicas. Em 1942 Getúlio Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência, cuja primeira presidente foi a primeira-dama Darcy Vargas, costume seguido pelas demais, até o escândalo Collor. A década de 50 é conhecida como Era Damista. 3
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