a necessidade de incentivo para os bombeiros voluntários

Cogitou-se que sua criação fosse autorizada em cidades de até cem mil
habitantes. Outro parâmetro poderia ser o de cinqüenta mil habitantes, que é o limite para
guardas municipais desarmadas. Embora não haja correlação direta entre as atividades,
certamente é um parâmetro que poderia ser adotado para várias situações, ao invés de se
estabelecer parâmetros diversos para tanto. É de se inferir, contudo, que haja cidades com mais
de cinqüenta mil habitantes que não possuam corporação do corpo de bombeiros militar. Talvez
haja até algumas com mais de cem mil nessa situação.
Então, a solução ideal seria permitir a criação das corporações de
voluntários em qualquer cidade que não possua corpo de bombeiros oficial. Mas vamos mais
além: por que não permitir a livre criação de corpos de bombeiros voluntários em qualquer lugar,
mesmo onde existe corpo de bombeiros militar? Qual seria a justificativa para a restrição à
coexistência de corporações oficiais e de voluntários para o mesmo fim, multiplicando meios e
recursos humanos? Fazendo uma analogia simples, podemos proibir a existência de escolas
particulares gratuitas, embora haja as públicas? Hospitais beneficentes, atuando no mesmo local
que os públicos? A resposta é não! Pois o mesmo se aplica aos corpos de bombeiros voluntários,
que não obstante poderem contar com subsídios de origem pública, quase sempre são
autossustentáveis e executam tarefa meritória, de grande valor social, que integra as comunidades
e eleva o espírito de solidariedade e participação, pelo conteúdo moral e cívico que perpassa a
dedicação ao serviço voluntário.
Cremos não ser admissível a alegação de que a atividade de bombeiros
seja típica de Estado e, assim sendo, apenas corporações oficiais possam exercê-la. Trata-se de
atividade própria de defesa civil, acessível a todos os cidadãos de bem, o que se comprova depois
de alguma calamidade que assola qualquer país do mundo. O formato militar dos corpos de
bombeiros no Brasil é mera circunstância, não necessidade. As características de hierarquia e
disciplina, próprias das corporações militares ou policiais e necessária para o efetivo cumprimento
de sua missão, é perfeitamente assimilável pelos bombeiros voluntários, que as cultivam
espontaneamente, ainda que sob pena de sanções dos respectivos regimentos.
Certamente há tentativas de se adotar sistema misto, como os bombeiros
comunitários, geralmente formados por funcionários municipais, isto é, não passam de
bombeiros oficiais sob outra roupagem, os quais, reconhecemos, sabidamente executam tarefa
meritória. Além disso, são inteiramente subordinados aos corpos de bombeiros militares. Assim,
trata-se de tentativa de suplantar a inexistência de bombeiros oficiais, sem, entretanto, estimular o
surgimento de bombeiros voluntários propriamente ditos. A alternativa racional seria possibilitar
a existência dessas corporações oficiais na esfera municipal. E ainda que bem executem seu
trabalho, faltam-lhes duas características essenciais para tanto: ou a da carreira, do bombeiro
oficial ou a da vocação, do bombeiro voluntário.
A viabilidade dos bombeiros voluntários foi lembrada, na 54ª sessão
extraordinária da Câmara dos Deputados, em 31 de março de 2009, sob a presidência do
Deputado Paulo Bornhausen, na oportunidade de discussão sobre a defesa civil no país. Na
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