a necessidade de incentivo para os bombeiros voluntários

sobrevivência como grupo social organizado. Não se deve confundir, portanto, competências das
atividades de defesa civil com situações adversas menores, que diariamente atingem pessoas,
individualmente, ou em grupos reduzidos. Embora possam ser graves e causarem, por vezes,
comoção diante do vulto dos danos causados, esses incidentes são objetos de atuação típica dos
corpos de bombeiros, unidades Samu 10 , serviços de emergência particulares e outras organizações
de segurança pública ou assistência social.
No Brasil, os primeiros registros sobre essa atividade, de forma ordenada, remontam às
observações realizadas pelo Serviço Anti-Aéreo Passivo, durante a 2ª Guerra Mundial (1939-
1945), no litoral do Nordeste, quando seus integrantes buscavam identificar a aproximação de
aeronaves inimigas que pudessem provocar eventuais bombardeios em nosso território.
Posteriormente, a partir da década de 1970, foram dados os primeiros passos efetivos para
a constituição de um sistema nacional adequado, sob a égide do então Ministério do Interior, cuja
Secretaria Especial de Defesa Civil muito contribui para essa finalidade. A partir de 1985, com a
extinção do Ministério do Interior, a unidade de defesa civil foi relegada a uma situação pouco
importante e durante muitos anos migrou entre vários ministérios, ao sabor de interesses políticos
diversos.
Essas atitudes certamente causaram prejuízos irrecuperáveis no tempo, vez que, em igual
período, as condições para a ocorrência de desastres no Brasil se multiplicaram diante da
aceleração do processo de urbanização e agravamento das condições econômico-sociais da
maioria de nossa população.
O texto constitucional em vigor, promulgado em 1988, por sua vez, ao explicitar como
uma das competências dos corpos de bombeiros militares “atividades de defesa civil” induziu a
maioria da população a pensar que somente a estes estavam cometidas tais atribuições. Nada mais
falso e perigoso para as comunidades do que tal entendimento!
Considerando o anteriormente explicado no sentido de que as ações de defesa civil visam
à proteção coletiva de determinado grupo social, estas necessitam da participação dos próprios
beneficiários na busca de sua segurança e proteção, complementando as obrigações
constitucionais do Estado.
A defesa civil não pode prescindir, assim, da participação de grupos organizados,
voluntários ou não, de quaisquer comunidades, que possam atuar de forma efetiva em todas as
10 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em
casos de emergência, vinculado ao Ministério da Saúde e acionado pelo telefone 192.
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