a necessidade de incentivo para os bombeiros voluntários

A NECESSIDADE DE INCENTIVO PARA OS
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
Claudionor Rocha
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo pretende analisar a possibilidade de apresentação de
projeto de lei visando a conceder incentivos para os bombeiros voluntários.
Procuraremos, pois, verificar a situação atual dos bombeiros voluntários
no Brasil, o regime constitucional e legal desse tipo de atividade, a seguir compará-los aos
bombeiros voluntários de outros países, bem como, atendendo ao objeto da solicitação, verificar
que espécies de incentivos poderiam ser concedidos, em cotejo com as proposições legislativas
existentes.
2. VOLUNTARIADO
Conforme cronologia obtida no sítio da internet
, abordaremos ligeiramente a evolução do voluntariado no
país.
Em 1543 foi fundada a primeira Santa Casa de Misericórdia no Brasil, na
Vila de Santos, conduzida por padres e freiras. Em 1863 surge o comitê Internacional da Cruz
Vermelha para prestar assistência médica em áreas de conflito armado, iniciativa surgida a partir
da batalha de Solferino, no Norte da Itália, em junho de 1859. Hoje há o correspondente
Crescente Vermelho, entidade similar criada para atender os países de origem muçulmana, já que
a cruz representa a crença cristã. A Cruz Vermelha chega ao Brasil em 1908. Em 1910 nasceu na
Inglaterra o escotismo, fundado por Baden Powell, oficial do Exército Britânico, com seu lema
“sempre alerta”. Em 1935 foi Promulgada a Lei de Declaração de Utilidade Pública, que
regulamenta a colaboração do Estado com as instituições filantrópicas.
Em 1942 Getúlio Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência, cuja
primeira presidente foi a primeira-dama Darcy Vargas, costume seguido pelas demais, até o
escândalo Collor. A década de 50 é conhecida como Era Damista.
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