a necessidade de incentivo para os bombeiros voluntários

ocasião foram lembrados as recentes enchentes do Vale do Itajaí, em Santa Catarina e na
Amazônia, além da seca na Região Nordeste, como situações objetivas de atuação da defesa civil.
Foram abordados os seguintes temas: burocracia para repasse de verbas;
necessidade de investimento em prevenção e não apenas no socorro às vítimas dos desastres;
proposta de criação de um Fundo Especial de Calamidade Pública, ou Fundo Nacional de Defesa
Civil; inclusão da defesa civil como sistema integrante da segurança pública, no art. 144 da
CF/88; implantação dos telefones de emergência (199), por meio do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust); celebração e parcerias com hospitais e quartéis do
Exército; atuação do Comando Aéreo Regional da Aeronáutica na Amazônia (que neste ano foi
afetada por cheia que atingiu índices próximos à maior já ocorrida, em 1953); estímulo à criação
de Guarda Marítima e Ambiental ou de uma Defesa Civil Nacional; melhoria do sistema de
informação, por meio do Centro Nacional de Desastres e do Centro de Referência Internacional
para Climatologia e Prevenção de Desastres, sob os auspícios do Ministério de Ciência e
Tecnologia e Inovação, consolidando o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas; atuação da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas; educação transversal
em torno da defesa civil, inclusive com a criação de cursos tecnológicos de dois anos de duração;
criação da Frente Parlamentar da Defesa Civil; retomada do desassoreamento dos rios, nos
moldes em que era realizado pelo antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento
(DNOS); criação da Loteria Social Federal; atualização do Código Florestal Brasileiro e de
códigos ambientais estaduais.
Ressaltou-se a atuação conjunta da Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina e do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de
Hidrometeorologia de Santa Catarina (Epagri/Ciram), da ONG Voluntários em Ação e do
Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom), de Florianópolis, dos Núcleos Comunitários
de Defesa Civil, sob o direcionamento da Secretaria Nacional de Defesa Civil e do Ministério das
Cidades, bem como dos Conselhos Comunitários de Segurança, perpassando a atividade de
defesa civil.
Lembrou-se que na província de Bérgamo, na Itália, há o famoso Alpini,
grupo composto por 75 mil voluntários, que conta com estrutura preparada para o cadastramento
e distribuição dos voluntários, conforme a especialidade de cada um.
Ela é autoaplicada em todos os níveis, sem regulamentação. Por
exemplo, só podemos dar segurança aos turistas que vão a Santa Catarina durante o verão porque
temos o trabalho voluntário dos bombeiros civis. Mais de dois mil homens trabalham em todo o
litoral de Santa Catarina, treinados pelo corpo de bombeiros militar, salvando vidas e permitindo
que possamos desenvolver essa atividade econômica e social tão importante.
A legislação poderia criar um Sistema Nacional de Segurança Contra
Incêndios paralela ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), já integrado pelos corpos de
bombeiros. Outra idéia seria a padronização técnica e a normatização dos procedimentos, a cargo
dos órgãos próprios, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nos termos da
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