a necessidade de incentivo para os bombeiros voluntários
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Outr<strong>os</strong> event<strong>os</strong> marcantes na vertente do voluntariado, ao longo do<br />
século passado, foram a criação da Fundação Dorina Nowill <strong>para</strong> Ceg<strong>os</strong> (1945), da Associação <strong>de</strong><br />
Pais e Amig<strong>os</strong> d<strong>os</strong> Excepcionais (1954), do Centro <strong>de</strong> Valorização da Vida – CVV (1962), do<br />
Projeto Rondon (1967), o surgimento <strong>de</strong> Organizações Não-Governamentais – ONG’s (1970) e<br />
a criação da Pastoral da Criança (1983).<br />
A partir <strong>de</strong> 1990 começa a busca por parcerias, em razão da redução d<strong>os</strong><br />
programas estatais <strong>de</strong> caráter social <strong>de</strong>vido à crise econômica iniciada no fim da década <strong>de</strong> 70. É<br />
quando surge, em 1993 a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida, encetada<br />
pelo sociólogo mineiro Herbert <strong>de</strong> Souza, mais conhecido como Betinho. Em 1995 foi criado o<br />
Conselho da Comunida<strong>de</strong> Solidária, tendo à frente a antropóloga Ruth Card<strong>os</strong>o. Atualmente a<br />
entida<strong>de</strong> se chama Comunitas.<br />
Em 1996 foi lançado o Programa Voluntári<strong>os</strong> pela Fundação Abrinq e,<br />
em consequência, no ano seguinte, a criação d<strong>os</strong> primeir<strong>os</strong> Centr<strong>os</strong> <strong>de</strong> Voluntariado do Brasil,<br />
culminando com a promulgação, em 1998, da Lei n. 9.608, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> fevereiro, a Lei do<br />
Voluntariado.<br />
Em 1999 foi promulgada a Lei das OSCIPs1 (Lei n. 9.790, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong><br />
março) e em 2000 é assinada a Declaração do Milênio, que estabelece um compromisso com a<br />
sustentabilida<strong>de</strong> do planeta, tendo o ano <strong>de</strong> 2001 sido <strong>de</strong>clarado o Ano Internacional do<br />
Voluntário.<br />
As ativida<strong>de</strong>s d<strong>os</strong> bombeir<strong>os</strong> voluntári<strong>os</strong> estão em consonância com o<br />
espírito do voluntariado. Em conferência realizada em 1990, na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Paris, a Internacional<br />
Association for Volunteer Effort (Iave) aprovou a “Declaração Universal do Voluntariado”,<br />
inspirado na Declaração Universal d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong> Human<strong>os</strong> (1948) e na Convenção d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong> da<br />
Criança (1989), segundo <strong>os</strong> seguintes preceit<strong>os</strong>:<br />
A – Do voluntariado:<br />
1. É baseado numa escolha e motivação pessoal, livremente assumida;<br />
2. É uma forma <strong>de</strong> estimular a cidadania ativa e o envolvimento comunitário;<br />
3. É exercido em grup<strong>os</strong>, geralmente inserid<strong>os</strong> numa organização;<br />
4. Valoriza o potencial humano, a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida e a solidarieda<strong>de</strong>;<br />
5. Dá resp<strong>os</strong>ta a<strong>os</strong> gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>safi<strong>os</strong> que se colocam <strong>para</strong> a construção <strong>de</strong> um mundo<br />
melhor e mais pacífico;<br />
6. Contribui <strong>para</strong> a vitalida<strong>de</strong> econômica, criando emprego e novas profissões.<br />
B – Do voluntário<br />
1. Reconhece a cada homem, mulher e criança o direito <strong>de</strong> se associar, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong><br />
raça, religião, condição física, social ou econômica;<br />
2. Respeita a dignida<strong>de</strong> e cultura <strong>de</strong> cada ser humano;<br />
3. Oferece seus serviç<strong>os</strong>, sem remuneração, <strong>de</strong>ntro do espírito <strong>de</strong> solidarieda<strong>de</strong> e<br />
esforço mútuo;<br />
4. Detecta <strong>necessida<strong>de</strong></strong>s e estimula a atuação da comunida<strong>de</strong> <strong>para</strong> a solução <strong>de</strong> seus<br />
própri<strong>os</strong> problemas;<br />
1 Organizações da Socieda<strong>de</strong> Civil <strong>de</strong> Interesse Público.<br />
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