Relatório de Atividades CFESS - 2010

Acompanhamento do processo de negociação com o MEC objetivando alteração daPortaria MEC nº 1.077 que desqualifica a participação dos fóruns da saúde naCNRMS e a realização do IV Seminário Nacional sobre ResidênciaMultiprofissional em Saúde.1.5.2.1. GT Parecer Técnico (CIRH)Representante: Ruth Ribeiro Bittencourt (membro titular)Este Grupo de Trabalho – GT, de caráter permanente, vinculado a ComissãoIntersetorial de Recursos Humanos – CIRH, foi reativado em maio de 2008 3 , emarticulação com a Comissão Interministerial (MS/MEC) através da Secretaria de EducaçãoSuperior – SESU e trata da regulação dos cursos de graduação da área da saúde. Éresponsável pela análise e emissão dos pareceres técnicos do CNS para os atos normativos:autorização (cursos novos), reconhecimento (cursos novos, recém autorizados, ainda emfuncionamento das primeiras turmas), renovação de reconhecimento (todos os cursos emfuncionamento – a cada três anos) e aumento de vagas para os cursos de Medicina,Odontologia e Psicologia. Fundamenta-se pelo disposto constitucional regulamentadopelo Decreto 5773 e Resolução CNS Nº. 350/2005.No momento encontra-se em fase de estudo pelo MEC/MS uma nova Portaria paraampliar o processo de regulação, contemplando todos os 14 cursos da área da saúde. Além da análise dos processos de autorização, reconhecimento e renovação decursos de graduação da área da saúde, também participamos do grupo responsávelpelas visitas de diligências a Universidade Federal de São João Del Rey (MG),Universidade Federal de Porto Velho, Faculdade de Medicina de Cacoal, ambasem Rondônia e a Universidade Federal de Sergipe – campus de Lagarto.1.5.3. Comissão Intersetorial de Acompanhamento das Políticas de DST/AIDS – CAPDARepresentantes: Conselheira Telma Ferraz da Silva (Membro Titular) e LudmilaWeizmann Suaid Leviski/CRESS-DF (Membro Suplente)3Este GT já funcionou em anos anteriores – início dos anos 2000. – e foi desativado por divergências de encaminhamentos.101