Relatório de Atividades CFESS - 2010

deputado Jorge Maluly(DEM/SP).Apensado o PL 5278/2009 quepropõe alteração da lei8.662/93 definindo piso salarialde R$ 3.720,00 para umajornada de seis horas diárias etrinta horas semanais.Apresentado em 2009 naCâmara pela deputada AlicePortugal (PC do B-BA)Esses 2 PLs passaram atramitar juntos por trataremda mesma matériasalarial de R$ 3.720,00.A deputada deixou de fazerparte dessa comissão e o seusubstitutivo não foi aceito. (adeputada transformou seusubstitutivo em um novo PL-5278)Relatoria passou para adeputada Thelma de Oliveira(PSDB/MT) que apresentouparecer acatando o PL 5278 quepropõe piso salarial de R$3.720,00 para 30 horassemanais.Aprovado na CTASP emdezembro/2009Seguiria para apreciação naCCJC, mas houverequerimento do deputadoJoão Dado para ser apreciadotambém na Comissão deFinanças e Tributação (CFT).FAVORÁVEL AO PL5278/2009substitutivo com o valor de R$3720,00, transformando-oposteriormente em um novoPL.Informes atualizados no site,pelo mailing e para os CRESS,solicitando a mobilização emanifestação da categoria e dasentidades junto aosparlamentares para aprovaçãodo PL 5278.Aprovação de Moções deApoio ao PL nos EncontrosNacionais CFESS/ CRESS e noSeminário da Virada,encaminhadas à Câmara.Em abril/2010 foi designadorelator nessa comissão, odeputado Guilherme Campos(DEM-SP). No prazo paraemendas foram apresentadas 2que se referem: 1. Que o146