Relatório de Atividades CFESS - 2010

Estes PLs passaram a tramitarjuntos por tratarem dematérias similares.PL 559/2007Apresentado na Câmara em2007 pelo deputado JoaquimBeltrão (PMDB/AL).Dispõe sobre a realização deexame de suficiência comorequisito para a obtenção deregistro profissional.Projetos de Lei sobre Exame de ProficiênciaPL 559/2007Encaminhado para a CTASP,em abril/2007 foi designadorelator o deputado Dep.Roberto Santiago (PV-SP), queem junho do mesmo anoapresentou seu Parecer pelaaprovação, considerando aproposta não torna obrigatórioo exame cabendo a cadaConselho adotá-lo ar ou não.Somente em abril de 2010 oparecer foi votado e aprovadona CTASP.Em maio deste ano a deputadaAlice Portugal (PCdoB-BA)requereu a redistribuição doPL para incluir em suatramitação a Comissão deEducação e Cultura (CEC),porém o mesmo foi indeferido.PL 559/2007 e PL 6867/2010REJEIÇÃODesde 2005 o Conjunto CESS/CRESS vem discutindo essamatéria no âmbito do ServiçoSocial. Durante todo esseperíodo o CFESS e os CRESSrealizaram vários debates paraaprofundamento da matéria,confrontando posiçõesfavoráveis e contrárias àrealização do exame.O CFESS no âmbito doConselho Pleno deliberouposição contrária ao exame em2007, porém o assuntocontinuou sendo debatido nosEncontros Nacionais CFESS/CRESS, assim como em outroseventos realizados nesseperíodo.No Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2007 foi deliberadoque a tomada de posição doConjunto seria definida noEncontro Nacional de 2008.164