Relatório de Atividades CFESS - 2010

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Participação em 12 reuniões da Mesa Diretora do CNS para preparação de pautapara os Plenos do CNS, análise da documentação recebida com seus devidosencaminhamentos, despachos com a Secretaria Executiva do CNS e audiênciasquando necessário. Participação em 12 reuniões ordinárias e três extraordinárias do Pleno do CNS,com discussões, desdobramentos e encaminhamentos dos seguintes temas:a) Gestão da Educação e do Trabalho na saúde: Situação dos Hospitais Universitários e de Ensino Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12.11.2009 –dispõe sobre aResidência Multiprofissional e em área Profissional; Abertura de novos cursos na área da saúde; Política de Educação Permanente para o Controle social no SUS Curso de Formação política para Conselheiros Nacionais de Saúde – EAD emparceria com a UFMG e compartilhado com Conselheiros Estaduais e Municipais. Terceirização no âmbito do Sistema único de Saúde – análise das gestõesterceirizadas dos estados: SP,DF,BA, RJ, PE; Modalidades de Gestão na Saúde – Situação das Unidades de pronto atendimento– UPAs: revisão do modo de gestão administrativa, critérios de avaliação, tempo depermanência, gestão do trabalho em saúde, sua relação com os ConselhosEstaduais Saúde do Trabalhador Minuta do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública; Reconstrução do subsistema de Saúde Indígena – criação da subsecretaria deAtendimento a Saúde Indígena, com a criação de carreira diferenciada para osprofissionais de saúde. Serviço Civil em Saúde, contemplando todas as categorias profissionais da área desaúde, por tempo indeterminado (1 ano),realizado, preferencialmente, no local daformação, remunerado, considerado como formação e qualificação profissional epactuado nos três níveis de governo através da ação multiprofissional em Saúde.b) Análise e acompanhamento de Políticas e Programas:92
Plano Nacional de Direitos Humanos, encaminhando à Secretaria Especial deDireitos Humanos e ao Ministro Paulo de Tarso Vannuchi um exemplar da “Cartade Direitos dos Usuários do SUS” e publicação de Nota Pública no site do CNS deapoio ao PNDH. Política Nacional De Saúde Bucal – Brasil Sorridente Política Nacional de Atenção Oncológica - Tratamento do Câncer na Área deRadioterapia Panorama das Hepatites Virais no Brasil em 2010 – avanços e desafios na AtençãoBásica e Especializada Política Nacional de Saúde Mental Estatuto da Igualdade Racial - políticas de promoção da equidade; implementaçãonas diferentes esferas; desenvolver uma agenda comum entre a ComissãoIntersetorial de Saúde da População Negra e a Comissão de Trauma e Violência doCNS para debater a mortalidade de jovens negros; rediscutir a visão de territóriona saúde desde uma perspectiva de espaço social, produtivo, ambiental e cultural,ampliando a visão atual de território restrita à dimensão organizacional da saúde;processos de formação de profissionais da saúde; incluir o tema “enfrentamentodas iniquidades” na pauta da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceráem 2011. Política Nacional de Saúde do Trabalhador – discutir sua alteração, enviar aosConselhos Estaduais e Municipais de Saúde e respectivas CISTs para discussão eapresentação de propostas; enviar às centrais sindicais e entidades/órgãosmembros da CIST para discussão e apresentação de propostas; encaminhar parademais conselhos setoriais – CNPS (Previdência), CNPIR (Igualdade Racial),entidades/órgãos parceiros e também para personalidade/pessoas que discutempolítica pública; realizar Seminário Nacional para discussão da Política;divulgação no Observatório Saúde do Trabalhador. Política de Controle da Hanseníase - indenização e reparação dos danos cometidosaos filhos separados dos pais, na época da segregação da hanseníase; propostapara agilizar o fluxo de liberação de doações internacionais de medicamentos einsumos para programas estratégicos do Ministério da Saúde; e reiterar aimportância da homologação da Resolução nº 422, por parte do Ministro da Saúde.93
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CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
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APRESENTAÇÃOO canto não pode ser
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atribuições privativas, mesmo que
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Esse é o nosso compromisso com o S
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FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO E ARTICUL
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GaragemTicketAlimentação/Refeiç
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Examinar os documentos contábeis d
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2.1.2 Elaboração de Minuta do Có
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Semana doAssistente SocialEncontroD
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Conferência Mundial deSeguridade S
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deputado Jorge Maluly(DEM/SP).Apens
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PL 6478/2009Dispõe sobre a introdu
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O relator ainda não apresentouseu
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Estes PLs passaram a tramitarjuntos
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CONSIDERAÇÕES FINAISFindo o ano d
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Eixo de Ações Junto ao Poder Legi
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CFESS/CRESS 2009, gerando a seguint
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Referências BibliográficasCFESS.
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Na terceira questão, alguns CRESS
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Alterarepresentaçãoda regiãocent
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Kênia Augusta FigueiredoMaria Bern
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SistemaSociojurídicoElaboração d
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XIII Congresso Brasileiro de Assist
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Vicente Faleiros (UCB)Mavi Pacheco
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