Relatório de Atividades CFESS - 2010

Alguns temas mobilizaram a coordenação do FNRU no ano de 2010, na articulação com osdiferentes sujeitos políticos que dão direção à luta da reforma urbana:O programa MCMV reforçou a fragmentação da política habitacional, emdetrimento do Plano Nacional de Habitação;Não há grandes avanços na implementação dos instrumentos já elaborados eaprovados em âmbito nacional, como o Estatuto da Cidade, na consolidação dasformas de controle social no contexto urbano e na produção concreta de habitaçãopopular;O FNRU foi eleito para a Relatoria Nacional pelo Direito à Cidade, inaugurandoum trabalho articulado com a Plataforma Nacional DHESC;Foi aprovada a regulamentação da lei de Saneamento Ambiental, na 4ª Conferênciadas Cidades;O processo de elaboração do PLANSAB está em curso e deve ser intensificado;Com relação à política da mobilidade urbana e aos sistemas alternativos detransporte (bicicleta, ciclovias), pouco se avançou;O debate sobre a acessibilidade garantiu que até 2014 toda a frota de transportepúblico tem que ser acessível;O Sistema Nacional de Desenvolvimento continua na pauta de debates do FNRU;É necessário e urgente a regulamentação do Conselho das Cidades;Os espaços de participação devem considerar a questão de gênero e a questãoétnico racial;Deve-se ampliar a discussão com relação à dimensão ambiental do direito ä cidade,a realidade das cidades periurbanas na discussão de políticas e programas, aomonitoramento da implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, oaprofundamento do debate sobre a violência urbana;É fundamental discutir o modelo de desenvolvimento que se defende para o pais,para articular com a luta por políticas sociais;É importante uma aproximação das lutas entre campo e cidade.Em conclusão, entre os desafios que permanecem 2011 estão: a unificação das lutasdos movimentos sociais no sentido de fortalecimento político e o papel do FNRUnesse processo, a intersetorialidade das políticas urbanas com as políticas sociais, a123