Relatório de Atividades CFESS - 2010

i) Implementar ações referentes à Campanha “Direitos Humanos, Trabalho e Riquezano Brasil”.j) Aprofundar o debate sobre o compromisso do Conjunto CFESS/CRESS com osistema de garantia de direitos da criança e do (a) adolescente visando assegurar osdireitos de proteção integral no processo de tomada de depoimento de criança eadolescente com ampla divulgação do documento elaborado pelo CFESSk) Produzir um CFESS MANIFESTA em defesa do Estado Laico.l) Dar continuidade às lutas em defesa da liberdade de orientação e expressão sexual.Fortalecer e apoiar a aprovação do PLC 122/06 que criminaliza a homofobia. Otexto altera a Lei 7716/89, que define crimes resultantes de preconceito de raça ecor, incluindo aqueles motivados por questões de gênero, sexo, orientação sexual eidentidade de gênero. Ampla defesa da liberdade de orientação e expressão sexual.m) Apoiar e participar nas lutas em defesa dos interesses da classe trabalhadora econtra as formas políticas e jurídicas de criminalização dos movimentos sociais eda pobreza.n) Reformular o Código de ética processual.o) Intensificar debates sobre o mérito e a metodologia do exame criminológico emnível nacional na perspectiva da garantia de direitos da população carcerária.p) Fortalecer o debate, a defesa da constitucionalidade e a luta pela implementação dalei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em articulação com o movimento feminista.q) Deflagrar processo de discussão do material técnico sigiloso do Serviço Social ematerial técnico do Serviço Social que não deve constar em documentos técnicos deutilização da equipe multiprofissional e das instituições, precisando quaisconteúdos técnicos profissionais (coletados pelos assistentes sociais) podem ou nãoconstar em prontuários únicos, cadastros únicos, cadastros/ prontuárioseletrônicos, e outros, com vistas a avaliar a indicação ou não de regulamentaçãopara essa matériar) Autorizar a adequação do Código de Ética quanto à mudança de nomenclaturas ecorreções gramaticais e em sua estrutura formal, e regulamentar essas alteraçõespor resolução do CFESS.III.2. ATIVIDADES REALIZADAS41