Relatório de Atividades CFESS - 2010

More documents

Recommendations

Info

discussão da matéria. Esserequerimento deverá serapreciado na CTASP.Marcado para dia 30/06,apreciação do requerimento deaudiência pública e possívelvotação do PL, porém nãohouve quorum para instalaçãodos trabalhos da Comissãonessa data.Em 07/07 foi aprovado orequerimento para realizaçãode audiência pública paradebater a questão.solicitando a mobilização emanifestação da categoria e dasentidades junto aosparlamentares para aprovaçãodo PL.Aprovação de Moções deApoio ao PL nos EncontrosNacionais CFESS/ CRESS e noSeminário da Virada,encaminhadas à Câmara.CFESS esteve presente naCTASP no dia 30/06 quandohaveria votação dorequerimento e do PL, porém areunião não ocorreu por faltade quorum.PL 4.860/2009Apresentado na Câmara em2009 pelo deputado lderleiProjeto de Lei sobre inclusão de Assistente Social como membro dos Conselhos TutelaresFoi encaminhado paraapreciação na Comissão deSeguridade Social e FamíliaPL 4.860/2009REJEIÇÃOA discussão e mobilização paraaprovação dessa matéria temsido feita em conjunto com osdemais Conselhos, no âmbitodo Fórum dos Conselhos deProfissões Regulamentadas(Conselhão).O CFESS analisou a matéria econcordou com os argumentosapresentados pela relatora no154
Cordeiro (PPS/AC)Propõe alteração da Lei8.069/90 (ECA) incluindoassistente social como membrodo Conselho Tutelar.(CSSF), tendo com relatora adeputada Elcione Barbalho(PMDB/PA) que emoutubro/2009 apresentou seuparecer rejeitando o PL, sobjustificativa de que a reserva devagas nos CTs paraprofissionais de áreasespecíficas descaracteriza oespírito do ECA na medida emque retira da sociedade oprotagonismo na escolha dosconselheiros.Em abril deste ano, a relatorasolicitou a devolução do PL e05/05 apresentou outroParecer, desta vez totalmentefavorável ao PL.seu primeiro relatório comParecer pela rejeição,considerando que os CTsrepresentam uma conquista,pois como órgão autônomo erepresentativo atua comoinstrumento de fiscalização eaplicação do ECA. O projetoapresentado, ao propor que umde seus membros seja assistentesocial, refaz a natureza dacomposição dos CTs e aindaque as atribuições do CT nãodevem ser confundidas com asatribuições do assistente social,pois se trata de uma função denatureza distinta, o que nãoimplica, contudo, que nagarantia do funcionamento doSGD, as ações do CT nãoimpliquem em contribuiçãomútua com assistentes sociais eoutros profissionais vinculadosà rede socioassistencial.O CFESS enviará suasconsiderações aosparlamentares da CSSF,especialmente para a relatorado PL para subsidiá-los em suaapreciação e votação damatéria.155
Page 2 and 3:
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
Page 4 and 5:
APRESENTAÇÃOO canto não pode ser
Page 6:
atribuições privativas, mesmo que
Page 9 and 10:
Esse é o nosso compromisso com o S
Page 11 and 12:
III - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES R
Page 13 and 14:
FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO E ARTICUL
Page 15 and 16:
i. Elaborar minuta de PL e articula
Page 17 and 18:
• Publicação da Resolução CFE
Page 19 and 20:
Número de inscritos19/11/2009.% da
Page 21 and 22:
Também foram realizadas licitaçõ
Page 23 and 24:
GaragemTicketAlimentação/Refeiç
Page 25 and 26:
CRESS3ªReg./CE4ªReg./PE6ªReg./MG
Page 27 and 28:
• Compartilhamento dos custos fin
Page 29 and 30:
1.3.2. Demonstrativo Físico Financ
Page 31 and 32:
Examinar os documentos contábeis d
Page 33 and 34:
2.1.2 Elaboração de Minuta do Có
Page 35 and 36:
2.4.1 Acompanhamento, junto ao MTE,
Page 37 and 38:
Semana doAssistente SocialEncontroD
Page 39 and 40:
III- COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS
Page 41 and 42:
i) Implementar ações referentes
Page 43 and 44:
‣ até 06 de novembro de 2011 - E
Page 45 and 46:
Elaboração de matéria no site po
Page 47 and 48:
Em 01/10/10 - CFESS MANNIFESTA sobr
Page 49 and 50:
Matéria no site em 08/07/10 - CFES
Page 51 and 52:
j) Continuidade ao debate e lutas d
Page 53 and 54:
Elaboração de CFESS MANIFESTA no
Page 55 and 56:
Esta Campanha se coaduna com os pri
Page 57 and 58:
Dar continuidade à construção de
Page 59 and 60:
Trabalho e Formação Profissional.
Page 61 and 62:
5. Avaliar a utilização de mecani
Page 63 and 64:
as ações referentes à realizaç
Page 65 and 66:
Realização de audiência com o ME
Page 67 and 68:
da profissão. Essa articulação t
Page 69 and 70:
Palestra com a participação da co
Page 71 and 72:
público gratuito e de qualidade em
Page 73 and 74:
Realização de reuniões e contato
Page 75 and 76:
Sistematizar os resultados dos enco
Page 77 and 78:
Aprovação pelo Conselho Pleno do
Page 79 and 80:
- Criação de GT, com a participa
Page 81 and 82:
FENTAS aprovada é discutir as form
Page 83 and 84:
educação, realizando estudos e in
Page 85 and 86:
V.2.2. Atividades Realizadas no Âm
Page 87 and 88:
para a realização da III Conferê
Page 89 and 90:
Debate com o TCU sobre processo de
Page 91 and 92:
materializa de forma abstrata e, co
Page 93 and 94:
Plano Nacional de Direitos Humanos,
Page 95 and 96:
no processo; acompanhamento integra
Page 97:
g) Representação do CNS em evento
Page 103: desafios presentes nas diferentes a
Page 106: Participação do GT da saúde da S
Page 111 and 112: 1.5.10 Comissão Nacional de Ética
Page 114 and 115: Coordenação Adjunta e pelo CFESS
Page 116 and 117: 2.2. Fórum dos Conselhos Federais
Page 118 and 119: âmbito do MERCOSUL numa direção
Page 120 and 121: Plataforma da Reforma UrbanaO FNRU
Page 122 and 123: Secretaria Executiva Reuniões bime
Page 124 and 125: ampliação dos processos de capaci
Page 126 and 127: Resumidamente, embora possa se cons
Page 128 and 129: Projeto de Monitoramento de Direito
Page 130 and 131: quanto a importância e urgência d
Page 132 and 133: Ficou decidido que os Conselhos Fed
Page 134 and 135: Ampliação do newsletter (ou CFESS
Page 136 and 137: assessoria também deu continuidade
Page 138 and 139: a) Vídeo do Dia do Assistente Soci
Page 140 and 141: CFESS MANIFESTA - DIA MUNDIAL DECON
Page 142 and 143: Conferência Mundial deSeguridade S
Page 144 and 145: 144
Page 146 and 147: deputado Jorge Maluly(DEM/SP).Apens
Page 148 and 149: Foi incluído na Ordem do Diapara v
Page 150 and 151: PL 6478/2009Dispõe sobre a introdu
Page 152 and 153: O relator ainda não apresentouseu
Page 156 and 157: PLP 92/2007Projeto de Lei Complemen
Page 158 and 159: anteriormente na CAS.Em dezembro/20
Page 160 and 161: Apresentado na Câmara em2008 pela
Page 162 and 163: per capita para acesso ao BPC,para
Page 164 and 165: Estes PLs passaram a tramitarjuntos
Page 166 and 167: CONSIDERAÇÕES FINAISFindo o ano d
Page 168 and 169: ANEXOS_____________________________
Page 170 and 171: 14. Resolução CFESS 579 de 26/6/2
Page 172 and 173: 12/2010. Atribuições e competênc
Page 174 and 175: 36/2010. Consulta sobre a pertinên
Page 176 and 177: traços próprios da sociabilidade
Page 178 and 179: Neste momento sócio-histórico de
Page 180 and 181: 180
Page 182 and 183: municipais de políticas públicas
Page 184 and 185: cursos fragmentados;3. Estabelecer
Page 186 and 187: profissionaisseminário nacional em
Page 188 and 189: Eixo de Ações Junto ao Poder Legi
Page 190 and 191: publicado posteriormente na brochur
Page 192 and 193: CFESS/CRESS 2009, gerando a seguint
Page 194 and 195: disciplinar, normatizar, fiscalizar
Page 196 and 197: formação básica. A realização
Page 198 and 199: seu tempo e de suas condições mat
Page 200 and 201: Referências BibliográficasCFESS.
Page 202 and 203: III. Apresentar relatórios mensais
Page 204 and 205:
sociedade, em defesa dos direitos d
Page 206 and 207:
do CRESS 9ª. Região, São José d
Page 208 and 209:
Leis de alteração da LEP identifi
Page 210 and 211:
Na terceira questão, alguns CRESS
Page 212 and 213:
2) elaborar documento crítico sobr
Page 214 and 215:
Alterarepresentaçãoda regiãocent
Page 216 and 217:
Kênia Augusta FigueiredoMaria Bern
Page 218 and 219:
SistemaSociojurídicoElaboração d
Page 220 and 221:
Iniciar aorganização deuma Oficin
Page 222 and 223:
Benefício Assistencial: tensões e
Page 224 and 225:
39º. ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS
Page 226 and 227:
XIII Congresso Brasileiro de Assist
Page 228:
Vicente Faleiros (UCB)Mavi Pacheco
show all

Relatório de Atividades CFESS - 2010

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?