Relatório de Atividades CFESS - 2010

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O investimento na capacitação das COFIs, por meio de reflexão e debates, acerca dasnormativas vigentes, iluminado pelos princípios da liberdade, da defesa dos direitoshumanos e da justiça social, suscita o fortalecimento individual e coletivo dos sujeitos paraas ações de fiscalização.O índice alcançado nas atividades em andamento ou realizadas – 18 (75%), emrelação às atividades previstas, mostra o esforço da comissão no enfrentamento dosdesafios, não obstante o significativo resultado decorrente das ações não realizadas em2010 – 6 (25%).38
III- COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS – CEDHCoordenação: Conselheira Silvana Mara de Morais dos SantosA CEDH do CFESS desenvolve suas atividades em sintonia com as demaiscomissões, considerando as deliberações do Encontro Nacional CFESS-CRESS, o plano deação aprovado a cada ano no pleno do CFESS, na perspectiva de afirmar e fortalecer oprojeto ético-político profissional e a luta por uma sociedade anticapitalista.É importante ressaltar que todas as ações do CFESS são orientadas por princípios evalores emancipatórios em defesa da ética e dos direitos humanos. Neste sentido, aoapresentarmos este relatório por eixo temático relacionado ao trabalho das comissões nãosignifica que somente esta comissão trate das questões éticas e dos direitos humanos. Esteé um tema verdadeiramente transversal ao conjunto das atividades efetivadas pelo CFESS.Neste ano de 2010, o Estado brasileiro seguiu protagonizando inúmeras violaçõesdos direitos humanos. Prevalecem na ordem do dia situações emblemáticas de violaçãodos direitos relacionadas à violência contra a mulher, contra a população LGBT, pessoaidosa, crianças e adolescentes. O crime da escravidão contemporânea é uma realidade noBrasil, conforme o relatório de Direitos Humanos sobre o país, elaborado pela Rede Socialde Justiça e Direitos Humanos relativo ao ano de 2010. Isto significa concretamente que apopulação brasileira continuou submetida a intensos processos de violação dos seusdireitos. Desemprego, violência, discriminação, preconceitos e reprodução crescente dasexpressões da questão social se repetem insistentemente na vida cotidiana.O Estado brasileiro permaneceu no banco dos réus, pois não conseguiu garantir aefetividade dos direitos da classe trabalhadora nem o atendimento real das necessidadeshumanas da maioria da população. Segue num ritmo crescente a exploração do trabalho ea reprodução das várias formas de opressão que atinge mulheres e homens diariamente.O CFESS seguiu com atitude crítica e ações concretas por entendermos que todo diaé dia de lutar e de resistir à barbárie produzida pela sociabilidade do capital. Destacamosneste ano de 2010, no âmbito da agenda política relacionada à ética e aos direitos humanosdo Conjunto CFESS-CRESS, a aprovação no 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, deposição favorável às políticas de ações afirmativas e à descriminalização e à legalização doaborto. Estas questões integram lutas parciais relevantes e são analisadas, em conjuntocom outras ações estratégicas, como mediações para enfrentamento do conservadorismo39
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