Relatório de Atividades CFESS - 2010

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Eixo de Ações Junto ao Poder LegislativoAções Atividades Responsabilidade PrazoRealização de AudiênciasPúblicas1. Solicitar à Comissão de Educação da Câmara eSenado a realização de audiência pública em defesada formação de qualidade e contra a graduação àdistância.CFESS e ABEPSSA partir deMarço de 20112. Buscar articulação com parlamentares da Comissãode Educação da Câmara e Senado, na perspectiva depressionar o MEC para cumprir suas atribuições degarantir qualidade na formação.3. Articular a realização de audiências públicas nasAssembleias Legislativas em defesa da formação dequalidade e contra a precarização do ensino (emespecial a graduação à distância)CFESS e ABEPSSCRESS e DiretoriaRegionais da ABEPSSA partir deMarço de 2011Já vemacontecendo eintensificarcom aCampanha e odocumentonacionalEixo de Ações JurídicasAção Atividades Responsabilidade PrazoAção Judicial1.2. 1. Acionar judicialmente o MEC pelo não cumprimentodas notificações e representações já realizadas.CFESS Até Maio 2011188
V - SERVIÇO SOCIAL E REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE PRÁTICAS TERAPÊUTICASConselho Federal de Serviço Social (CFESS)Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008/2011) 6O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publiciza, neste documento,elementos que considera fundamentais para a compreensão exata, pela categoria, daResolução CFESS 569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre “a VEDAÇÃO darealização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistentesocial”. Seu conteúdo busca contribuir com o debate sobre competências e atribuições daprofissão, conforme Lei 8662/1993 e os princípios e diretrizes do Projeto Ético PolíticoProfissional, complementando assim a referida resolução e o primeiro documentopublicado pela COFI/CFESS, em 2008.1. Breve Histórico: o Debate sobre Práticas Terapêuticas no Serviço SocialBrasileiroO debate que cerca esta questão não é recente e nem desconhecido da categoria deassistentes sociais. Há 14 anos, ou seja, desde 1996 são realizadas análises e reflexões, sejano âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, seja em seminários públicos e abertos, que vêmabordando a temática. Breve retrospectiva registra a memória histórica desse processo:Gestões CFESS 1996 a 2002: iniciaram aprofundamento e desencadeamento de debatessobre as competências e atribuições profissionais, à luz do Projeto Ético Político no âmbitodo Conjunto CFESS/CRESS, com aprimoramento e socialização da Política Nacional deFiscalização (PNF), incluindo reflexões sobre realização de atividades comumentenomeadas de “práticas terapêuticas” por assistentes sociais.Encontro Nacional CFESS/CRESS 7 2001: aprofundamento do debate sobre os artigos 4º e5º da Lei 8662/93 com base no texto da Profa. Marilda Iamamoto, intitulado “ProjetoProfissional, espaços ocupacionais e trabalho do(a) Assistente Social na atualidade”,6 Documento elaborado em março de 2010 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), para subsidiar reflexões edebates sobre a Resolução 569/2010, que não reconhece as diversas modalidades de terapias como competências eatribuições do/a assistente social e veda sua realização associada ao título de assistente social.7 No âmbito do Conjunto CFESS/CRESS foi conquistado ao longo de mais de três décadas instâncias e métodosdemocráticos de discussão e deliberação. O Encontro Nacional CFESS/CRESS é o espaço, em que anualmente, após arealização de debates abertos com a categoria, sobretudo, quanto a questões polêmicas, se delibera pela agenda política dacategoria.189
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CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
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APRESENTAÇÃOO canto não pode ser
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atribuições privativas, mesmo que
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Esse é o nosso compromisso com o S
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GaragemTicketAlimentação/Refeiç
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• Compartilhamento dos custos fin
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Examinar os documentos contábeis d
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2.1.2 Elaboração de Minuta do Có
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Semana doAssistente SocialEncontroD
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III- COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS
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‣ até 06 de novembro de 2011 - E
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j) Continuidade ao debate e lutas d
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Elaboração de CFESS MANIFESTA no
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Esta Campanha se coaduna com os pri
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Dar continuidade à construção de
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Trabalho e Formação Profissional.
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Realização de audiência com o ME
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Palestra com a participação da co
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público gratuito e de qualidade em
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Realização de reuniões e contato
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Sistematizar os resultados dos enco
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Aprovação pelo Conselho Pleno do
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- Criação de GT, com a participa
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FENTAS aprovada é discutir as form
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educação, realizando estudos e in
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V.2.2. Atividades Realizadas no Âm
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para a realização da III Conferê
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Debate com o TCU sobre processo de
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materializa de forma abstrata e, co
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Plano Nacional de Direitos Humanos,
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g) Representação do CNS em evento
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Participação do GT da saúde da S
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1.5.10 Comissão Nacional de Ética
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Coordenação Adjunta e pelo CFESS
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âmbito do MERCOSUL numa direção
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Plataforma da Reforma UrbanaO FNRU
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Secretaria Executiva Reuniões bime
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Projeto de Monitoramento de Direito
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Ficou decidido que os Conselhos Fed
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Ampliação do newsletter (ou CFESS
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