Relatório de Atividades CFESS - 2010

atribuições privativas, mesmo que seu cargo tenha designações genéricas (Resolução572/10); a que estabelece novos requisitos para inscrição nos CRESS (Resolução 582/10 –Consolidação das resoluções e Resolução 588/10) e a que estabelece a aplicação de multaaos/às profissionais por descumprimento da Lei 8662/93, sobretudo por exercício daprofissão sem registro nos CRESS.No âmbito da formação profissional merecem ressalva as ações políticas contra oscursos de graduação à distância em serviço social, o que provocou o cancelamento daoferta de cursos nessa modalidade por duas instituições. Dando continuidade ao Plano deLutas em Defesa do Trabalho e da Formação Profissional e Contra a Precarização doEnsino Superior, foi elaborado e publicado em 2010 o documento: “Sobre aIncompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social”, lançado durante oENPESS. O encerramento do Curso de “Especialização em Serviço Social: Direitos eCompetências Profissionais” e o lançamento do livro contendo os textos inéditoselaborados para esse curso também foi uma das marcas desse ano que contribui para aqualificação profissional e fortalece a Política de Educação Permanente do CFESS.No que se refere às Relações Internacionais, a ênfase foi a participação do CFESS naConferência Mundial realizada em Hong Kong e na Assembléia da FITSS, quandodefendemos a revisão da atual definição de Serviço Social da FITS. O CFESS levou edistribuiu para os 3000 participantes uma proposta de texto (em inglês e em espanhol)para subsidiar o debate sobre a nova definição. Muitos países são contrários à revisão, masa ação incisiva do CFESS, defendendo a revisão, convenceu a maioria dos países filiados àFITS e a definição atual será revista em 2012 na Assembleia da FITS, que ocorrerá emEstocolmo (Suécia). Para preparar os debates, o CFESS realizará no Brasil, em 2011, umworkshop para debater as propostas existentes.A articulação com movimentos sociais e com as lutas da classe trabalhadora foiintensificada em 2010, seja na realização de ações conjuntas, seja no fortalecimento dasrepresentações do CFESS nos diversos Conselhos e Fóruns. Disso resultou a eleição doCFESS para o Conanda, para o CNDI e para a secretaria do FDCA e do FENTAS. O CFESStambém foi reeleito para compor a mesa diretora do CNS, o que demonstra oreconhecimento da atuação do CFESS nesses espaços. No âmbito da seguridade social,também merece destaque a mobilização realizada pelo CFESS junto aos profissionais e aolegislativo para aprovação do PL SUAS.6