Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
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ANEXO IIROTEIRO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA LL DEBARRAGENS DE MÉDIO, GRANDE OU EXCEPCIONAL PORTE1. INFORMAÇÕES GERAISa) Nome ou Razão Social;b) CGC ou CIC;c) Endereço da sede <strong>do</strong> empreendimento, fax, telefone e e-mail;d) Inscrição estadual (se pessoa jurídica);e) Localização <strong>do</strong> empreendimento (distrito, município, UC);f) Nome(s) <strong>do</strong>(s) responsável(is) pelo Projeto, com endereço, telefone, fax e e-mail;g) Nome(s) <strong>do</strong>(s) responsável(is) pelo Estu<strong>do</strong> Ambiental, com endereço, telefone, fax ee-mail;h) Relação da equipe técnica responsável pelo Estu<strong>do</strong> Ambiental (nome, formação eregistro profissional).2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTOa) Síntese <strong>do</strong>s objetivos <strong>do</strong> empreendimento e sua justificativa em termos de importânciano contexto social da região e <strong>do</strong> município;b) Localização <strong>do</strong> empreendimento, com delimitação da bacia hidrográfica, em escala de1:100.000, planta georreferenciada da bacia hidráulica, da Área de PreservaçãoPermanente (APP) e arranjo geral <strong>do</strong> projeto em escala adequada;c) Características técnicas <strong>do</strong> empreendimento apresentan<strong>do</strong> o material a ser utiliza<strong>do</strong> naconstrução da barragem, estrutura <strong>do</strong>s alivia<strong>do</strong>res, vazão máxima, vazão regularizada,vazão de restituição, altura da barragem, cota operacional de inundação; áreas da baciahidráulica, da bacia hidrográfica e infra-estrutura operacional necessária, detalhan<strong>do</strong>:• Barragem: layout em escala adequada, considerações sobre o tipo,adeqüabilidade <strong>do</strong> local, pré-dimensionamento, altura máxima da barragem;• Reservatório de acumulação: planta planialtimétrica em escala adequada,características físicas (área <strong>do</strong> lago; capacidade de armazenamento, níveis deoperação, capacidade de atenuação de cheias), estimativa da área a serdesmatada para a formação <strong>do</strong> lago, dentre outros;• Tomada d’água: considerações sobre o tipo e pré-dimensionamento;• Desvio <strong>do</strong> rio: tipo e critérios de escolha da estrutura para desviar o rio,localização, descarga <strong>do</strong> desvio;• Obras complementares: planta de localização em escala adequada,características principais das obras complementares e estimativa da área a serdesmatada;15
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