Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
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ANEXO VROTEIRO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA LIBARRAGENS DE MÉDIO, GRANDE OU EXCEPCIONAL PORTE1. INFORMAÇÕES GERAISgg) Nome ou Razão Social;hh) CGC ou CIC;ii) Endereço da sede <strong>do</strong> empreendimento com fax, telefone e e-mail;jj) Inscrição estadual (se pessoa jurídica);kk) Localização <strong>do</strong> empreendimento (distrito, município e UC);ll) Nome(s) <strong>do</strong>(s) responsável(is) pelo Projeto, com endereço, telefone, fax e e-mail;mm) Nome(s) <strong>do</strong>(s) responsável(is) pelo Estu<strong>do</strong> Ambiental, com endereço, telefone,fax e e-mail;nn) Relação da equipe técnica responsável pelo Estu<strong>do</strong> Ambiental (nome, formação eregistro profissional).2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTOg) Síntese <strong>do</strong>s objetivos <strong>do</strong> empreendimento e sua justificativa em termos de importânciano contexto social da região e <strong>do</strong> município;h) Localização <strong>do</strong> empreendimento, com delimitação da bacia hidrográfica, em escala de1:100.000, planta georreferenciada da bacia hidráulica, da Área de PreservaçãoPermanente (APP) e arranjo geral <strong>do</strong> projeto em escala adequada;i) Projeto básico, memoriais descritivos e de cálculos (resumi<strong>do</strong>) <strong>do</strong> projeto dabarragem, descreven<strong>do</strong> estrutura <strong>do</strong>s alivia<strong>do</strong>res, vazão máxima, vazão regularizada,vazão de restituição, altura da barragem, cota operacional de inundação; áreas da baciahidráulica, da bacia hidrográfica e infra-estrutura operacional necessária, detalhan<strong>do</strong>:• Barragem: layout em escala adequada, considerações sobre o tipo,adeqüabilidade <strong>do</strong> local, dimensionamento, seções típicas e suas características(largura, comprimento e cota de coroamento, inclinação <strong>do</strong>s taludes), alturamáxima da barragem; detalhes construtivos incluin<strong>do</strong>, especialmente, aspectossobre o preparo das fundações e ombreiras, sistema de drenagem interna e decontrole de percolação e proteção aos taludes, revestimento <strong>do</strong> coroamento;• Reservatório de acumulação: planta planialtimétrica em escala adequada,características físicas (área <strong>do</strong> lago; capacidade de armazenamento, níveis deoperação, capacidade de atenuação de cheias), área a ser desmatada para aformação <strong>do</strong> lago, dentre outros;• Alivia<strong>do</strong>res: considerações sobre o tipo, cota da soleira vertente, capacidadede escoamento, dimensionamento e considerações sobre os aspectosconstrutivos;• Tomada d’água: considerações sobre o tipo, dimensionamento, dispositivosde proteção (proteção contra corpos flutuantes e sedimentos transporta<strong>do</strong>s peloescoamento, dentre outros.), medidas a serem a<strong>do</strong>tadas para facilitar a68
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