Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...

ANEXO VIROTEIRO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA LOBARRAGENS DE MÉDIO, GRANDE OU EXCEPCIONAL PORTE1. INFORMAÇÕES GERAISoo) Nome ou Razão Social;pp) CGC ou CIC;qq) Endereço da sede do empreendimento com fax, telefone e e-mail;rr) Inscrição estadual (se pessoa jurídica);ss) Localização do empreendimento (distrito, município e UC);tt) Nome(s) do(s) responsável(is) pelo Projeto, com endereço, telefone, fax e e-mail;uu) Nome(s) do(s) responsável(is) pelo Estudo Ambiental, com endereço, telefone, fax ee-mail;vv) Relação da equipe técnica responsável pelo Estudo Ambiental (nome, formação eregistro profissional).2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTOApresentar, quando couber, as alterações de projeto conforme condicionantes da LI.6. IMPLEMENTAÇÃO DO PCAApresentar os relatórios de implementação dos planos e programas desenvolvidos emcumprimento aos condicionantes da LL e da LI:a) Plano de Conservação do Entorno do Reservatório;b) Plano de Ação Emergencial (PAE), segundo as diretrizes do Manual de Segurançae Inspeção de Barragens, publicado pelo Ministério da Integração Nacional;c) Programa de Controle dos Processos Erosivos e Assoreamento;d) Programa de Manejo dos Ecossistemas Aquáticos;e) Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;f) Programa de Monitoramento dos Organismos Aquáticos;g) Plano de Desapropriação – indenização;h) Programa de Reassentamento Ínvoluntário;i) Plano de Desmatamento e Limpeza da Bacia Hidráulica;j) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), incluindo o paisagismo;k) Plano de Resgate de Flora e Fauna;l) Programa de Educação Ambiental: (i) comunidade local e (ii) trabalhadores doempreendimento;m) Programa de Comunicação Social;n) Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;71