Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...

Deverão ser apresentados os seguintes planos e programas, informando-se a fase doprojeto à qual estão relacionados, custos, documentação comprobatória da garantia derecursos para sua execução e o responsável pela sua implementação, devendo os mesmosestar integrados com o Plano de Obras e o Plano de Conservação do Entorno do Reservatório.A não apresentação de quaisquer dos planos e programas abaixo listados deverá serdevidamente justificada.fff) Plano de Conservação do Entorno do Reservatório contendo no mínimo:ggg)hhh)• Definição da entidade gestora do reservatório e suas atribuições;• Ações para conscientização dos usuários da água;• Indicação das restrições quanto ao uso das águas do reservatório e do seuentorno;• Projeto de gestão da Área de Preservação Permanente (APP) e conservação daságuas do reservatório, contemplando a recuperação, uso e preservação deacordo com as diretrizes do CONAMA, com incentivo à gestão participativa;• Regras de operação do reservatório;Programa de Controle dos Processos Erosivos e Assoreamento;Plano de Desmatamento e Limpeza da Bacia Hidráulica;iii) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), incluindo o paisagismo;jjj) Plano de Resgate de Flora e Fauna;kkk)Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;lll) Programa de Manejo dos Ecossistemas Aquáticos;mmm)nnn)Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;Programa de Monitoramento dos Organismos Aquáticos;ooo) Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria daConstrução – PCMAT; Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional(PCMSO);ppp)qqq)Programa de Salvamento do Patrimônio Arqueológico;Programa de Controle de Ruídos e Emissão de Material Particulado;rrr) Programa de desativação do canteiro de obras, obras complementares, áreas deempréstimos, jazidas e bota-fora;sss)Plano de Ação Emergencial (PAE)70