Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...

ANEXO IVTERMO DE REFERÊNCIAESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA OBRAS DE BARRAGEM ERESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMAO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da barragem deverá ser desenvolvido com base nasinformações levantadas acerca dos fatores ambientais, conforme estabelecido neste Termo deReferência, e do conhecimento da natureza e características do empreendimento, devendoidentificar, analisar e avaliar os impactos ambientais relativos às etapas de projeto,implantação e operação do empreendimento.1. INFORMAÇÕES GERAISy) Nome ou Razão Social;z) CGC ou CIC;aa) Endereço da sede do empreendimento, fax, telefone e e-mail;bb) Inscrição estadual (se pessoa jurídica);cc) Localização (distrito, município e UC);dd) Nome(s) do(s) responsável(is) pelo Projeto, com endereço, telefone, fax e e-mail;ee) Nome(s) do(s) responsável(is) pelo Estudo Ambiental, com endereço, telefone, fax ee-mail;ff) Relação da equipe técnica responsável pelo Estudo Ambiental (nome, formação eregistro profissional).2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTOg) Síntese dos objetivos do empreendimento e sua justificativa em termos de importânciano contexto social da região e do município;h) Localização do empreendimento, com delimitação da bacia hidrográfica, em escala de1:100.000, planta da bacia hidráulica, da área de preservação permanente e arranjogeral do projeto em escala adequada;i) Características técnicas do empreendimento, determinando o material a ser utilizadona construção da barragem, a estrutura dos aliviadores, a vazão máxima, vazãoregularizada, vazão de restituição, altura da barragem, cota operacional de inundação;áreas da bacia hidráulica, da bacia hidrográfica e infra-estrutura operacionalnecessária, detalhando-se:• Barragem: layout em escala adequada, considerações sobre o tipo,adeqüabilidade do local, pré-dimensionamento, altura máxima da barragem;• Reservatório de acumulação: planta planialtimétrica em escala adequada,características físicas (área do lago; capacidade de armazenamento, níveis deoperação, capacidade de atenuação de cheias), estimativa da área a serdesmatada para a formação do lago, dentre outros;50