Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
• Indicação das restrições quanto ao uso das águas <strong>do</strong> reservatório e <strong>do</strong> seuentorno;• Projeto de gestão da Área de Preservação Permanente (APP) e conservação daságuas <strong>do</strong> reservatório, contemplan<strong>do</strong> a recuperação, uso e preservação deacor<strong>do</strong> com as diretrizes <strong>do</strong> CONAMA, com incentivo à gestão participativa;• Regras de operação <strong>do</strong> reservatório;ss) Programa de Controle <strong>do</strong>s Processos Erosivos e Assoreamento;tt) Plano de Desmatamento e Limpeza da Bacia Hidráulica;uu) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), incluin<strong>do</strong> o paisagismo;vv) Plano de Resgate de Flora e Fauna;ww)Programa de Gerenciamento de Resíduos Sóli<strong>do</strong>s;xx) Programa de Manejo <strong>do</strong>s Ecossistemas Aquáticos;yy) Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;zz) Programa de Monitoramento <strong>do</strong>s Organismos Aquáticos;aaa) Programa de Condições e <strong>Meio</strong> Ambiente <strong>do</strong> Trabalho na Indústria daConstrução – PCMAT; Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional(PCMSO);bbb)ccc)Programa de Salvamento <strong>do</strong> Patrimônio Arqueológico;Programa de Controle de Ruí<strong>do</strong>s e Emissão de Material Particula<strong>do</strong>;ddd) Programa de desativação <strong>do</strong> canteiro de obras, obras complementares, áreas deempréstimos, jazidas e bota-foraeee) Plano de Ação Emergencial (PAE), conforme diretrizes <strong>do</strong> Manual deSegurança e Inspeção de Barragens, publica<strong>do</strong> pelo Ministério da Integração Nacional.9. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)O RIMA deverá conter a síntese <strong>do</strong> EIA apresentada em linguagem acessível, ilustra<strong>do</strong> pormapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual de mo<strong>do</strong> que asociedade, especialmente a população afetada pelo empreendimento, possa entender asvantagens e desvantagens <strong>do</strong> projeto, bem como as conseqüências ambientais de suaimplementação.O RIMA deverá conter:i) Objetivos e justificativas <strong>do</strong> projeto, sua relação e compatibilidade com as políticassetoriais, planos e programas governamentais;j) Descrição <strong>do</strong> projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especifican<strong>do</strong> paracada uma delas, a área de influência, as matérias-primas a serem utilizadas, as fontesde energia, os procedimentos operacionais, os prováveis efluentes líqui<strong>do</strong>s, resíduossóli<strong>do</strong>s e emissões atmosféricas, além da estimativa <strong>do</strong> número de empregos diretos eindiretos a serem gera<strong>do</strong>s;k) Síntese <strong>do</strong> diagnóstico ambiental da área de influência <strong>do</strong> projeto;66