Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...

6. PROGNÓSTICO AMBIENTALA partir de uma análise integrada devem ser elaborados quadros prospectivos, mostrando aevolução da qualidade ambiental para a região, nas hipóteses de implantação doempreendimento e de sua não realização.Considerar a existência de outros empreendimentos, implantados ou previstos, na baciahidrográfica, contemplando os efeitos sinérgicos.7. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIASCom base na previsão, descrição e análise dos impactos, relacionar as medidas paraeliminação ou minimização dos impactos adversos; compensação daqueles que não poderãoser mitigados; e ainda, as medidas para maximização dos impactos positivos do projeto.Estas medidas serão apresentadas e classificadas quanto a:a) Natureza: preventiva, corretiva, maximizadora ou compensatória;b) Fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: projeto, implantação ouoperação;c) Fator ambiental a que se destina: físico, biótico ou socioeconômico;d) Prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;e) Custo;f) Responsável pela sua execução.8. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)Deverão ser detalhados os programas para avaliação sistemática da implantação e operação dabarragem, visando acompanhar a evolução dos impactos previstos e a eficiência e eficácia dasmedidas mitigadoras, compensatórias e de valorização do projeto adotado. Os resultadosobtidos permitirão identificar a necessidade de adoção de medidas complementares.A implementação das medidas, em especial aquelas vinculadas ao meio socioeconômico,deverá se dar com a participação efetiva da comunidade diretamente afetada, bem como dosparceiros institucionais identificados, adotando-se procedimentos de comunicação social,buscando-se, desta forma a inserção regional do empreendimento.Deverão ser apresentados, quando couber, os seguintes planos e programas, informando-se afase do projeto à qual estão relacionados, o custo e o responsável pela sua implementação,devendo os mesmos estar integrados com o Plano de Obras.A não apresentação de quaisquer dos planos e programas abaixo listados deverá serdevidamente justificada.Os planos e programas, elencados nos itens de a) até e) deverão ser contemplados noEIA/RIMA e os demais apresentados quando do requerimento da LI.t) Plano de Desapropriação – indenização;u) Plano de Reassentamento Involuntário;v) Programa de Educação Ambiental: (i) comunidade local e (ii) trabalhadores doempreendimento;w) Programa de Comunicação social;47