Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...

o) Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria daConstrução (PCMAT);p) Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);q) Programas de Compensação Socioambiental;r) Programa de Salvamento do Patrimônio Arqueológico;s) Programa de Controle de Ruídos e Emissão de Material Particulado.t) Programa de desmobilização das obras, contemplando:a. Desmobilização do Canteiro de obras: relatar e apresentar registrofotográfico das ações de desativação das atividades e instalações (água,disposição de esgotos sanitários e destinação dos resíduos sólidos), locais dearmazenamento (materiais e equipamentos), centrais de britagem e deconcreto, interferências com obras já existentes, dentre outros, e descrição dasações de recuperação ambiental;b. obras complementares: relatar e apresentar registro fotográfico das ações dedesmobilização e recuperação das áreas utilizadas para acesso à obra;edificações para residência do pessoal permanente; guarita, estacionamentointerno, casa dos operadores, dentre outros e recuperação ambiental;c. Áreas de empréstimos e jazidas: balanço final dos volumes de movimentaçãode material mineralógico utilizados nas obras (pedra, areia, argila e cascalho) eregularização ambiental, se couber;d. Áreas de bota-fora: relatar e apresentar registro fotográfico das áreas debota-fora com a seqüência da implementação do plano de utilização; registrode recebimento, regularização ambiental atualizada do responsável pela área eavaliação da área a ser desmatada, se couber;72