Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
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x) Programas de Compensação Socioambiental;y) Plano de Conservação <strong>do</strong> Entorno <strong>do</strong> Reservatório conten<strong>do</strong> no mínimo:• Definição da entidade gestora <strong>do</strong> reservatório e suas atribuições;• Ações para conscientização <strong>do</strong>s usuários da água;• Indicação das restrições quanto ao uso das águas <strong>do</strong> reservatório e <strong>do</strong> seuentorno;• Projeto de gestão da Área de Preservação Permanente (APP) e conservação daságuas <strong>do</strong> reservatório, contemplan<strong>do</strong> a recuperação, uso e preservação deacor<strong>do</strong> com as diretrizes <strong>do</strong> CONAMA, com incentivo à gestão participativa;• Regras de operação <strong>do</strong> reservatório;z) Programa de Controle <strong>do</strong>s Processos Erosivos e Assoreamento;aa) Plano de Desmatamento e Limpeza da Bacia Hidráulica;bb) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), incluin<strong>do</strong> o paisagismo;cc) Plano de Resgate de Flora e Fauna;dd) Programa de Gerenciamento de Resíduos Sóli<strong>do</strong>s;ee) Programa de Manejo <strong>do</strong>s Ecossistemas Aquáticos;ff) Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;gg) Programa de Monitoramento <strong>do</strong>s Organismos Aquáticos;hh) Programa de Condições e <strong>Meio</strong> Ambiente <strong>do</strong> Trabalho na Indústria da Construção –PCMAT; Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);ii) Programa de Salvamento <strong>do</strong> Patrimônio Arqueológico;jj) Programa de Controle de Ruí<strong>do</strong>s e Emissão de Material Particula<strong>do</strong>;kk) Programa de desativação <strong>do</strong> canteiro de obras, obras complementares, áreas deempréstimos, jazidas e bota-forall) Plano de Ação Emergencial (PAE), conforme diretrizes <strong>do</strong> Manual de Segurança eInspeção de Barragens, publica<strong>do</strong> pelo Ministério da Integração Nacional.9. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)O RIMA deverá conter a síntese <strong>do</strong> EIA apresentada em linguagem acessível, ilustra<strong>do</strong> pormapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual de mo<strong>do</strong> que asociedade, especialmente a população afetada pelo empreendimento, possa entender asvantagens e desvantagens <strong>do</strong> projeto, bem como as conseqüências ambientais de suaimplementação.O RIMA deverá conter:a) Objetivos e justificativas <strong>do</strong> projeto, sua relação e compatibilidade com as políticassetoriais, planos e programas governamentais;b) Descrição <strong>do</strong> projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especifican<strong>do</strong> paracada uma delas, a área de influência, as matérias-primas a serem utilizadas, as fontesde energia, os procedimentos operacionais, os prováveis efluentes líqui<strong>do</strong>s, resíduos48
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