Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Os planos e programas, elenca<strong>do</strong>s nos itens de a) até e) deverão ser contempla<strong>do</strong>s noEIA/RIMA e os demais apresenta<strong>do</strong>s quan<strong>do</strong> <strong>do</strong> requerimento da LI.a) Plano de Desapropriação – indenização;b) Plano de Reassentamento Involuntário;c) Programa de Educação Ambiental: (i) comunidade local e (ii) trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong>empreendimento;d) Programa de Comunicação social;e) Programas de Compensação Socioambiental;f) Plano de Conservação <strong>do</strong> Entorno <strong>do</strong> Reservatório conten<strong>do</strong> no mínimo:• Definição da entidade gestora <strong>do</strong> reservatório e suas atribuições;• Ações para conscientização <strong>do</strong>s usuários da água;• Indicação das restrições quanto ao uso das águas <strong>do</strong> reservatório e <strong>do</strong> seuentorno;• Projeto de gestão da Área de Preservação Permanente (APP) e conservação daságuas <strong>do</strong> reservatório, contemplan<strong>do</strong> a recuperação, uso e preservação deacor<strong>do</strong> com as diretrizes <strong>do</strong> CONAMA, com incentivo à gestão participativa;• Regras de operação <strong>do</strong> reservatório;g) Programa de Controle <strong>do</strong>s Processos Erosivos e Assoreamento;h) Plano de Desmatamento e Limpeza da Bacia Hidráulica;i) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), incluin<strong>do</strong> o paisagismo;j) Plano de Resgate de Flora e Fauna;k) Programa de Gerenciamento de Resíduos Sóli<strong>do</strong>s;l) Programa de Manejo <strong>do</strong>s Ecossistemas Aquáticos;m) Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;n) Programa de Monitoramento <strong>do</strong>s Organismos Aquáticos;o) Programa de Condições e <strong>Meio</strong> Ambiente <strong>do</strong> Trabalho na Indústria da Construção –PCMAT; Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);p) Programa de Salvamento <strong>do</strong> Patrimônio Arqueológico;q) Programa de Controle de Ruí<strong>do</strong>s e Emissão de Material Particula<strong>do</strong>;r) Programa de desativação <strong>do</strong> canteiro de obras, obras complementares, áreas deempréstimos, jazidas e bota-fora;s) Plano de Ação Emergencial (PAE), conforme diretrizes <strong>do</strong> Manual de Segurança eInspeção de Barragens, publica<strong>do</strong> pelo Ministério da Integração Nacional.9. RELATÓRIO SÍNTESEElaborar relatório sintetizan<strong>do</strong> os aspectos relevantes <strong>do</strong> diagnóstico, análise e interpretação<strong>do</strong>s impactos potenciais <strong>do</strong> empreendimento, utilizan<strong>do</strong> linguagem apropriada paraapresentação e discussão <strong>do</strong> projeto com a comunidade local.30
Change language