Resolucao CEPRAM nº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...

Plano de Manejo (se couber), avaliação das interferências com o projeto, acompanhadode mapa indicando o zoneamento e zona de amortecimento, se couber;4.5.3 Identificação áreas com potencial para criação de Unidades de Conservação (UC),justificando a tipologia, descrição dos seus atributos socioambientais, culturais e grau deconservação, acompanhado de dados cadastrais;4.5.3 Identificação com mapeamento em escala compatível para faixa de PreservaçãoPermanente a ser adotada no projeto, considerando-se a legislação ambiental vigente.• Os mapas deverão ser apresentados da seguinte forma: em Escala 1:100.000, paraa Área de Influência indireta, e na escala 1:25:000 para a Área de InfluênciaDireta.5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAISSerá efetuada comparação sistemática das alternativas do empreendimento proposto,considerando os principais impactos relacionados: (i) concepção, localização, tecnologiaadotada e operação; (ii) custos envolvidos; (iii) adequação às condições locais; (iv) requisitosinstitucionais exigidos para a implantação e operação, bem como a alternativa da nãorealização.Serão identificadas e apresentadas as justificativas para a alternativa escolhida.Para a alternativa escolhida deverão ser identificadas as ações impactantes, e em seguidadescritos, interpretados e valorados, os impactos ambientais potenciais, nos meios físico,biótico e socioeconômico, relativos às fases de projeto, implantação e operação doempreendimento, identificando-se as medidas, equipamentos e procedimentos a seremimplementados para evitar ou reduzir os efeitos adversos do empreendimento, bem comoaquelas que poderão valorizar os seus efeitos benéficos.Será estimado o alcance espacial e temporal dos impactos e quantificada a extensão e/ouintensidade dos mesmos, informando-se a fonte dos dados disponíveis e as incertezasassociadas às previsões.A avaliação dos impactos deverá considerar as possíveis interferências do projeto com outrosda mesma natureza dentro da sua bacia hidrográfica.Deverão ser apresentados:f) Os métodos, técnicas e critérios adotados para avaliação dos impactos ambientais;g) A identificação e análise integrada dos impactos;h) A classificação dos impactos;i) Ponderação dos impactos com e sem as medidas mitigadoras e maximizadoras;j) Medidas compensatórias para os impactos não mitigáveis.5.1 PREVISÃO, DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOSPara análise dos potenciais impactos do empreendimento deverá ser detalhada a cadeia deefeitos que lhes dá origem.Os impactos serão então classificados considerando-se:• Natureza – característica do impacto quanto ao seu resultado benéfico (+) ouadverso (-) para um ou mais fatores ambientais;61