Resolucao CEPRAM nÂº 3702/06 - SEMA - Secretaria do Meio ...

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k) Levantamento das causas de evasão e repetência;l) Apresentação de dados de qualificação profissional para o setor agrícola emeio-ambiente.4.4.2.9 Infra-estruturaa) Caracterização do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica;b) Caracterização do sistema de telecomunicações;c) Caracterização da oferta de serviços: abastecimento d’água, esgotamento sanitário,coleta e disposição final de resíduos sólidos;d) Caracterização e Identificação em planta, na escala adequada, das interferências doprojeto com os sistemas viários e de transportes, linhas de transmissão;e) Apresentar mapas com a infra-estrutura local.4.4.2.11 Uso do Soloe) Caracterização e mapeamento do uso e ocupação do solo delimitando: pecuária; culturaspermanentes e temporárias; silvicultura; florestas; pastagens naturais e cultivadas; núcleosurbanos, indústrias, unidades de conservação e principais equipamentos na zona rural(igrejas, escolas, cemitérios, acessos, linha de transmissão, dentre outros);f) Caracterização das propriedades existentes na área diretamente atingida peloempreendimento (bacia hidráulica, APP, infra-estrutura, jazidas, dentre outros);g) Localização das Unidades de Conservação (UC) existentes e suas zonas deamortecimento, informando o decreto de sua criação, categoria, área, situação quanto aoplano de manejo e avaliação das interferências com o projeto. Apresentar o mapa dezoneamento ecológico-econômico da UC;h) Caracterização das propriedades existentes na área diretamente afetada peloempreendimento.4.4.2.11 Uso da ÁguaCaracterização dos principais usos das águas superficiais e subterrâneas, apresentando alistagem das utilizações levantadas, a montante e a jusante do eixo do barramento, suasdemandas atuais e futuras, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a análise dasdisponibilidades frente às utilizações atuais e projetadas, devendo ser indicadas:abastecimento doméstico e industrial, geração de energia, irrigação, pesca, aqüicultura,recreação, navegação, preservação da fauna e da flora.4.4.2.12 Qualidade de VidaClassificar os municípios segundo os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índicede Desenvolvimento Social (IDS);4.4.2.13 Percepção e integração da Populaçãoc) Percepção pela população das condições ambientais de seu município e de sua área demoradia;d) Descrição das expectativas da população em relação ao projeto.4.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) E ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE (APP)4.5.1 Apresentar as categorias de Unidades de Conservação (UC) existentes na área deinfluência indireta e direta, identificando o Decreto de criação, categoria, área de abrangência,60
Plano de Manejo (se couber), avaliação das interferências com o projeto, acompanhadode mapa indicando o zoneamento e zona de amortecimento, se couber;4.5.3 Identificação áreas com potencial para criação de Unidades de Conservação (UC),justificando a tipologia, descrição dos seus atributos socioambientais, culturais e grau deconservação, acompanhado de dados cadastrais;4.5.3 Identificação com mapeamento em escala compatível para faixa de PreservaçãoPermanente a ser adotada no projeto, considerando-se a legislação ambiental vigente.• Os mapas deverão ser apresentados da seguinte forma: em Escala 1:100.000, paraa Área de Influência indireta, e na escala 1:25:000 para a Área de InfluênciaDireta.5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAISSerá efetuada comparação sistemática das alternativas do empreendimento proposto,considerando os principais impactos relacionados: (i) concepção, localização, tecnologiaadotada e operação; (ii) custos envolvidos; (iii) adequação às condições locais; (iv) requisitosinstitucionais exigidos para a implantação e operação, bem como a alternativa da nãorealização.Serão identificadas e apresentadas as justificativas para a alternativa escolhida.Para a alternativa escolhida deverão ser identificadas as ações impactantes, e em seguidadescritos, interpretados e valorados, os impactos ambientais potenciais, nos meios físico,biótico e socioeconômico, relativos às fases de projeto, implantação e operação doempreendimento, identificando-se as medidas, equipamentos e procedimentos a seremimplementados para evitar ou reduzir os efeitos adversos do empreendimento, bem comoaquelas que poderão valorizar os seus efeitos benéficos.Será estimado o alcance espacial e temporal dos impactos e quantificada a extensão e/ouintensidade dos mesmos, informando-se a fonte dos dados disponíveis e as incertezasassociadas às previsões.A avaliação dos impactos deverá considerar as possíveis interferências do projeto com outrosda mesma natureza dentro da sua bacia hidrográfica.Deverão ser apresentados:f) Os métodos, técnicas e critérios adotados para avaliação dos impactos ambientais;g) A identificação e análise integrada dos impactos;h) A classificação dos impactos;i) Ponderação dos impactos com e sem as medidas mitigadoras e maximizadoras;j) Medidas compensatórias para os impactos não mitigáveis.5.1 PREVISÃO, DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOSPara análise dos potenciais impactos do empreendimento deverá ser detalhada a cadeia deefeitos que lhes dá origem.Os impactos serão então classificados considerando-se:• Natureza – característica do impacto quanto ao seu resultado benéfico (+) ouadverso (-) para um ou mais fatores ambientais;61
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