Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de ...

D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 30 - DEZEMBRO - 2005 49I. Vencimento do Cargo de Professor, Classe IV, Referência 23- R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais);II. 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço,calculados sobre o vencimento do cargo efetivo - R$ 117,20 (cento edezessete reais e vinte centavos);III. 130% (cento e trinta por cento) de gratificação de atividadede magistério, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo - R$761,80 (setecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos);IV. 10% (dez por cento) de gratificação por titulação, calculadossobre o vencimento do cargo efetivo – 58,60 (cinquenta e oito reaise sessenta centavos).SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE DE-ZEMBRO DE 2005.MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIMSecretária Adjunta de Gestão e de Seguridade SocialA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da competênciadelegada pelo Decreto nº 18.646 de 03.05.2002, artigo 1º, alínea “a”,R E S O L V E:Aposentar Compulsoriamente, RAIMUNDO CARDOSO DEAZEVEDO, matrícula nº 393173, no Cargo de Auxiliar de ServiçosGerais, Referência 09, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria deEstado de Planejamento, Orçamento e Gestão, com proventos integraismensais correspondentes à média das maiores remunerações utilizadascomo base para as contribuições para a previdência social, novalor de R$ 634,29 (seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e novecentavos), nos termos da Constituição Federal, artigo 40, § 1º, II, §§ 3ºe 17, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº20, de 15.12.1998 e nº 41, de 19.12.2003, combinado com a Lei Federalnº 10.887, de 18.06.2004, artigo 1º e Lei Complementar nº 73, de04.02.2004, artigos 21 e 25, tendo em vista o que consta do Processo nºGEPLAN-3089/2004, anexo Processo nº SEARPH-3734/98.SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DEDEZEMBRO DE 2005.MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIMSecretária Adjunta de Gestão e de Seguridade SocialA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da competênciadelegada pelo Decreto nº 18.646 de 03.05.2002, artigo 1º, alínea “a”,R E S O L V E:Conceder Aposentadoria por Invalidez, a RAIMUNDO GO-MES DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 634410, no Cargo de Auxiliarde Serviços Gerais, Referência 09, Grupo Ocupacional Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional, da Gerência de Articulação eDesenvolvimento da Região do Médio Mearim, com proventos integrais,da média das maiores remunerações utilizadas como base para ascontribuições para a previdência social no valor de R$ 295,58 (duzentose noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), elevados parao salário mínimo vigente de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos daConstituição Federal, artigo 40, § 1º, I, §§ 3º e 17, com as alteraçõesdeterminadas pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15.12.98 e nº41, de 19.12.2003, combinado com a Lei Federal nº 10.887, de18.06.2004, artigo 1º e Lei Complementar nº 73, de 04.02.2004, artigos21 e 26, tendo em vista o que consta do Processo Nº GADRM-892/2004SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE DE-ZEMBRO DE 2005.MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIMSecretária Adjunta de Gestão e de Seguridade SocialA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da competênciadelegada pelo Decreto nº 18.646 de 03.05.2002, artigo 1º, alínea “a”,R E S O L V E:Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais, a ROMANA GUEDES, matrícula nº 080424, no Cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, Referência 09, Grupo Ocupacional Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional, do Quadro de Pessoalda Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do artigo 6º, I, II, III, e IV,da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com oartigo 21, da Lei Complementar nº 73, de 04.02.2004, tendo em vista oque consta do Processo nº GQV-3144/2004, conforme discriminaçãodas seguintes parcelas:I. Vencimento do Cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Referência09 - R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);II. 30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço,calculados sobre o vencimento do cargo efetivo - R$ 84,00 (oitenta equatro reais);III. 40% (quarenta por cento) de adicional de insalubridade,calculados sobre o vencimento do cargo efetivo - R$ 112,00 (cento edoze reais).SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE DE-ZEMBRO DE 2005.MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIMSecretária Adjunta de Gestão e de Seguridade SocialA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da competênciadelegada pelo Decreto nº 18.646 de 03.05.2002, artigo 1º, alínea “a”,R E S O L V E:Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais, a ROZEMAR RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº064337, no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 09, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, nos termos doartigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003,combinado com o artigo 21, da Lei Complementar nº 73, de 04.02.2004,