8SEXTA-FEIRA, 30 - DEZEMBRO - 2005D.O. PODER EXECUTIVO01101.0127104102.563Contribuição ao Regime Geralda PrevidênciaS3.1.90.1301013.800.000,003.800.000,0002101.0103203162.472Direção e Coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong>Políticas <strong>de</strong> Controle ExternoF3.1.90.1101011.060.000,001.060.000,0002101.0127104102.563Contribuição ao Regime Geralda PrevidênciaS3.1.90.13010140.000,0040.000,0004101.0206104002.611Distribuição da JustiçaF3.1.90.11010110.395.000,0010.395.000,0004101.0206104002.644Funcionamento <strong>do</strong> Tribunal <strong>de</strong>JustiçaFF3.1.90.113.1.90.13010101018.210.000,00200,008.210.200,0004101.0227104102.563Contribuição ao Regime Geralda PrevidênciaS3.1.90.1301012.125.000,002.125.000,0007101.0309104002.645Funcionamento da Procura<strong>do</strong>riaGeral da JustiçaF3.1.90.11010112.982.000,0012.982.000,0007101.0327104102.563Contribuição ao Regime Geralda PrevidênciaS3.1.90.13010182.000,0082.000,0007101.0327204102.553Contribuição a Previdência <strong>do</strong>Servi<strong>do</strong>r Público EstadualS3.1.90.070101520.000,00520.000,00RECURSOS DOTESOURO-ORDINÁRIOSRECURSOS DOTESOURO-VINCULADOSRECURSOS DEOUTRASFONTESPESSOAL EENCARGOSSOCIAISOUTRASDESPESASCORRENTESDESPESAS DECAPITALTOTAL52.076.510,00 - - 52.076.510,00 - - 52.076.510,00ANEXO IISECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO E FINANÇASDEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAEXERCÍCIO DE 2005Em R$ 1,00Orça<strong>do</strong>(Inicial)Realiza<strong>do</strong>(Jan a Set)Previsão(Out a Dez)ExcessoPrevistoCréditoAutoriza<strong>do</strong>EsteCréditoA UtilizarCota-Parte <strong>do</strong>Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong>Participação<strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s 1.811.501.487 1.548.220.690 512.965.281 249.684.484 151.380.607 44.726.200 53.577.677QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA01000 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAANEXO IIIRECURSOS DE TODAS AS FONTESCÓDIGOESPECIFICAÇÃOESFERANATUREZADADESPESAFONTEDETALHADOVALOR R$TOTAL01101.0103104002.001 Ativida<strong>de</strong>s Legislativa FF3.1.90.113.1.90.16010101011.721.000,0031.300,00
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 30 - DEZEMBRO - 2005 9FFFF3.3.90.143.3.90.333.3.90.393.3.90.93010101010101010191.129,0088.900,00133.100,00311.900,002.377.329,0001101.0112204002.643 Funcionamento da AssembléiaLegislativaFFFFFFF3.3.90.303.3.90.323.3.90.333.3.90.363.3.90.484.4.90.514.4.90.52010101010101010101010101010189.196,0010.220,0067.960,0011.540,0019.000,00432.500,00124.565,00754.981,00RECURSOS DOTESOURO-ORDINÁRIOSRECURSOS DOTESOURO-VINCULADOSRECURSOS DEOUTRASFONTESPESSOAL EENCARGOSSOCIAISOUTRASDESPESASCORRENTESDESPESAS DECAPITALTOTAL3.132.310,00 - - 1.752.300,00 822.945,00 557.065,00 3.132.310,00QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA04000 – PODER JUDICIÁRIO04101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇAANEXO IVRECURSOS DE TODAS AS FONTESCÓDIGOESPECIFICAÇÃOESFERANATUREZADADESPESAFONTEDETALHADOVALOR R$TOTAL04101.0227204102.553 Contribuição à Previdência <strong>do</strong>Servi<strong>do</strong>r Público Estadual S 3.1.90.07 0101 4.218.000,00 4.218.000,00RECURSOS DOTESOURO-ORDINÁRIOSRECURSOS DOTESOURO-VINCULADOSRECURSOS DEOUTRASFONTESPESSOAL EENCARGOSSOCIAISOUTRASDESPESASCORRENTESDESPESAS DECAPITALTOTAL4.218.000,00 - - 4.218.000,00 - - 4.218.000,00DECRETO Nº 21.846 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005Abre em favor <strong>de</strong> Diversas Unida<strong>de</strong>s Orçamentárias, crédito suplementarno valor <strong>de</strong> R$ 3.696.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa eseis mil reais), para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais e <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com o disposto no art. 43.§ 1º, inciso III da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320 <strong>de</strong> 17.03.64 e inciso III <strong>do</strong> art. 5º da Lei Estadual nº 8.207 <strong>de</strong> 30.12.2004 e, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o inciso IV <strong>do</strong>Parágrafo Único <strong>do</strong> Art. 25 <strong>do</strong> Decreto nº 21.023 <strong>de</strong> 28.01.05,DECRETA:Art. 1º. Fica aberto em favor <strong>de</strong> Diversas Unida<strong>de</strong>s Orçamentárias, crédito suplementar no valor <strong>de</strong> R$ 3.696.000,00 (três milhões,seiscentos e noventa e seis mil reais), <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> a reforço <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.
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