Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de ...

54SEXTA-FEIRA, 30 - DEZEMBRO - 2005D.O. PODER EXECUTIVOMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE DE-ZEMBRO DE 2005.MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIMSecretária Adjunta de Gestão e de Seguridade SocialA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da competênciadelegada pelo Decreto nº 18.646, de 03.05.2002, art. 1º, alínea “c”,R E S O L V E:Conceder a ELIZÂNGELA SILVA MONTEIRO WAN-DERLEY, viúva, YCARO MONTEIRO WANDERLEY e YÉLENMONTEIRO WANDERLEY, filhos menores, pensão previdenciária,no valor de R$ 942,43 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta etrês centavos), correspondente a 83,33% (oitenta e três vírgula trinta etrês por cento) de R$ 1.130,96 (um mil, cento e trinta reais e noventa eseis centavos), do salário-contribuição de FRANCISCO NIVALDOPEREIRA WANDERLEY, falecido em 15.10.2005, no exercício dafunção de Soldado, matrícula nº 000107425, da Polícia Militar do Estadodo Maranhão, nos termos do artigo 1º, da Emenda Constitucional nº41/03, que alterou o artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 9º, I, II, 31, I e 34, da Lei Complementar nº 073/04, produzindoseus efeitos financeiros a partir de 15.10.2005, tendo em vista oque consta do Processo nº 1649/2005-GADERT, anexo Processo n°1648/2005-GADERT, calculada com base nas seguintes parcelas:– Soldo de Soldado – R$ 300,14 (trezentos reais e quatorzecentavos);– 10% de Gratificação de Habilitação de Policial-Militar – R$30,01 (trinta reais e um centavo);– 20% Gratificação de Serviço Ativo – R$ 60,03 (sessentareais e três centavos);– 10% de Adicional por Tempo de Serviço – R$ 30,01 (trintareais e um centavo);– 100% de Indenização de Risco de Vida – R$ 300,14 (trezentosreais e quatorze centavos);– 5% de Indenização de Representação de Posto – R$ 15,01(quinze reais e um centavo);– 20% de Indenização de Moradia – R$ 60,03 (sessenta reaise três centavos);– Indenização de Etapas – R$ 1,27 (um real e vinte e setecentavos);– 15% de Indenização de Compensação Orgânica – R$ 45,02(quarenta e cinco reais e dois centavos);– Gratificação Especial Militar – R$ 289,30 (duzentos e oitentae nove reais e trinta centavos).SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE DE-ZEMBRO DE 2005.MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIMSecretária Adjunta de Seguridade SocialA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da competênciadelegada pelo Decreto nº 18.646, de 03.05.2002, art. 1º, alínea “c”,R E S O L V E:Conceder a JOÃO RICARDO DA SILVA FORTES, filhomenor, pensão previdenciária no valor de R$ 5.965,59 (cinco mil, novecentose sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), emobediência ao disposto no artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41/03, que alterou o artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal eartigo 5º, da referida Emenda, dos proventos de JOSÉ RIBAMARFORTES, falecido em 25.09.2005, reformado com o soldo de Coronel,matrícula nº 000019802, da Polícia Militar do Estado do Maranhão,nos termos dos artigos 9º, II, e 31, I, da Lei Complementar nº 073/04,produzindo seus efeitos financeiros a partir de 25.09.2005, tendo emvista o que consta do Processo nº 4811/2005 – SEPLAN, calculadacom base nas seguintes parcelas:– Soldo de Coronel – R$ 1.352,00 (um mil, trezentos e cinqüentae dois reais);– 60% de Gratificação de Habilitação de Policial-Militar – R$811,20 (oitocentos e onze reais e vinte centavos);– 20% de Gratificação de Serviço Ativo – R$ 270,40 (duzentose setenta reais e quarenta centavos);– 30% de Adicional por Tempo de Serviço – R$ 405,60 (quatrocentose cinco reais e sessenta centavos);– 100% de Indenização de Risco de Vida – R$ 1.352,00 (ummil, trezentos e cinqüenta e dois reais);– 15% de Indenização de Representação de Posto – R$ 202,80(duzentos e dois reais e oitenta centavos);– 20% de Indenização de Moradia – R$ 270,40 (duzentos esetenta reais e quarenta centavos);– Indenização de Etapas – R$ 1,77 (um real e setenta e setecentavos);– 20% de Indenização de Compensação Orgânica – R$ 270,40(duzentos e setenta reais e quarenta centavos);– 10% de Abono Militar – R$ 135,20 (cento e trinta e cincoreais e vinte centavos);– 40% de Gratificação Especial de Categoria – R$ 540,80 (quinhentose quarenta reais e oitenta centavos);– Gratificação Especial Militar – R$ 1.766,21 (um mil, setecentose sessenta e seis reais e vinte e um centavos).SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE DE-ZEMBRO DE 2005.MARIA DA GRAÇA MARQUES CUTRIMSecretária Adjunta de Gestão e de Seguridade SocialA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E DE SEGURI-DADE SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da competênciadelegada pelo Decreto nº 18.646, de 03.05.2002, art. 1º, alínea “c”,R E S O L V E:Conceder a LEONARDO VICTOR PEREIRA WANDERLEY,filho menor, pensão previdenciária, no valor de R$ 188,53 (cento e oitentae oito reais e cinqüenta e três centavos), correspondente a 16,67%(dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) de R$ 1.130,96 (um mil,cento e trinta reais e noventa e seis centavos), do salário-contribuição deFRANCISCO NIVALDO PEREIRA WANDERLEY, falecido em15.10.2005, no exercício da função de Soldado, matrícula nº 000107425,da Polícia Militar do Estado do Maranhão, nos termos do artigo 1º, daEmenda Constitucional nº 41/03, que alterou o artigo 40, § 7º, inciso II, daConstituição Federal c/c os artigos 9º, II e 31, I, da Lei Complementar nº073/04, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 15.10.2005, tendoem vista o que consta do Processo nº 1648/2005, anexo Processo n°1649/2005-GADERT, calculada com base nas seguintes parcelas:– Soldo de Soldado – R$ 300,14 (trezentos reais e quatorzecentavos);