DA TENTATIVA - Livros Grátis

104 DA TENTATIVAconceito de Lammarch, acima indicado: «òpreceito imperativo e o prohibitivo não ordenamnem prohibem ao homem.que alguma cousaaconteça, ordenam ou prohibem que o homemfaça alguma cousa.» Ora, estas idéas que ocriminalista tedesco colloca. como premissas dademonstração da punibilidade da tentativa commeios ini ãoneos, são tambem efficazes para a demonstraçãoda egual punição da tentativa e docrime consummado.A lei prohibe que se commettam certas acçõesisto é, prohibe que se tente contra a vida, apropriedade e a honra alheias, etc, e do momentoem que alguem pratica actos tendentes áviolação* do direito á vida, do direito dapropriedade, etc, calcou-se aos pés a prohibiçãolegislativa,, e se não ha damno material porcausas furtuitas independentes da vontade doagente, a violação da prohibição legislativa nãodiminue de gravidade. O damno material, ou asua maior ou menor gravidade, tem um valorjurídico para se poder calcular os prejuízos einteresses que se deve indemnisar ao offendidopelo crime, mas não o tem jámais para adiminuição ou augmento da pena.