DA TENTATIVA - Livros Grátis

DA TENTATIVA 37doutrina de Lahmasch. Este illustre criminalistaprocura estabelecer a base da sua thesesobre a natureza intima do preceito legislativo,considerado como ordem e como prohibição.EUe observa que o preceito iimperativo e opreceito prohibitivo não ordenam nemprohibem ao homem que alguma Cousaaconteça: ordenam ou prohibem que o homemfaça alguma cousa. O preceito legislativo ou anorma dirige-se ao homem prohibindo-lhe defazer um uso determinado de suas forças,como elle julgue necessário para produzir umcerto acontecimento, de modo que para severificar se uma acção qualquer é ou nãoconforme a essa norma, é preciso examinarsómente a idéa da sua causalidade e não ofacto da sua realidade (existencia real). Assim,a manifestação da intenção criminosa, postoque feita com actos não conducentes á realisaçãodelia, constitue uma tentativa punível,justamente porque foi por ella violado opreceito legislativo. E' o argumento quasicommum que se adduz em favor da punirbilidadeda tentativa, mas que Lahmaschgeneralisa e applica aos casos .em que amanifestação da intenção criminosa revela