DA TENTATIVA - Livros GrÃ¡tis

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DA TENTATIVA 13em relação ao fandamentos do direito de punire ao fim da pena.De modo que a direcção metaphysica dodireito penal teve as suas más consequenciasem quasi todas as thebriasd'essa sciencia, porque os princípios culminantesde uma sciencia ligam-se intimamenteentre si. O que temos a dizer será aplena confirmação desta nossa opinião. E eisnosem materia.Não raro acontece que aquelle que formouno seu espirito uma idéa ou um desígniocriminoso, no momento em que põe emmovimento as suas forças moraes e physicaspara realisal-o, vê-se embaraçado por diversascircumstancias fortuitas e independentes desua vontade, ou póde acontecer ainda que ellese arrependa daacção emprehendida para conseguir o seu fimcriminoso, e se detenha nos actos ulteriores.Num e noutro caso deu-se aquillo quena escola moderna chama-se tentativacriminosa ou esforço para- delinquir, ou,\ como dizem os antigos interpretes do direitoromano e os praticos, um delictumimpérfectum. E' verdade que nas leis romanasnão se encontram idéas claras a
DA TENTATIVArespeito, porque os jurisconsultos daquellestempos não destinguiram claramente osdiversos momentos da acção humana, tendenteá violação do direito, nem determinaram oscriterios para julgar em que casos se deviareputar concorrentes os limites da tentativa, eem que casos e dentro de que medida se deviainfligir a pena, mas é fóra de duvida que osromanos distinguiram o delictum perfectum dodelietum imperfectum.Nós fugiremos ás graves questões deinterpretação agitadas entre os escriptoressobre o conceito romano da tentativa, porqueimportarmo-nos com ellas seria cousa estranhaao thema actual, sob o ponto de vista de quedesejáramos consideral-as. Nós noslimitaremos a tratar das modernas questõesfundamentaes sobre a tentativa.É, portanto, um facto que ás vezes aconsummação do crime não tem logar porcircumstancias fortuitas e independentes davontade do delinquente, ou tambem porvontade propria do delinquente. Ora, aqui sepergunta: 1.º ha razão de punir em taes casos,isto é, no caso da tentativa? 2.º que condiçõesse exigem, para que a acção hu-
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