DA TENTATIVA - Livros Grátis

DA TENTATIVA33facto (Mangelam Thatbestand) da tentativa: estadepende da causalidade potencial, isto é, da relaçãoentre motivo e a sua consequenleia abstracta; ao passoque, se este nexo causal é impossível que se forme, ouentão se a possibilidade se transmutou em realidade,sem apresentar os caracteres do crime, dá-se a falta deessencia de facto.Esta doutrina foi feita para combater as idéascontidas numa decisão do Tribunal supremo doimperio tedesco, e destinada a demonstrar que para sechamar punível a tentativa não é necessaria umarelação de causalidade das acções com o fim que sepropõe o agente. Aquelle tribunal tinha sustentadoque, para a punibilidade da tentativa se exige umaunica condição—a idéa que tinha o agente de podercom o meio empregado conseguir o fim proposto, eobservava que declarar não puníveis as acções quenão têm possibilidade de exito, teria como resultadonão só limitar a punibilidade • da tentativaunicamente aquellas acções que já foram executadasem parte, mas tambem deixar impune qualquer tentativa,desde que uma acção não é causa. de um effeitoque não teve logar embora o