DA TENTATIVA - Livros Grátis
DA TENTATIVA - Livros Grátis
DA TENTATIVA - Livros Grátis
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
<strong>DA</strong> <strong>TENTATIVA</strong> 107mado, não julgam razoavel admittil-a nocaso da tentativa perfeita.E em virtude dos mesmos princípiosexpostos que, como já vimos, conduzem áigualdade da imputação da tentativa e do crimeconsummado, chega-se tambem á consequenciade dever declarar punível a tentativa praticadacom meios inidoneos e sobre objectos inidoneos.O Tribunal supremo do imperio germanicoaffirmava que em ambosos casos se se considera o crime tentado emcontraposição ao crime consummado, o quetorna decisivo é sómente a intenção do agente,que se entregou á. execução do seu proposito; aopasso que se torna de todo inconcludente andarprocurando, na inido neidade dos meios e nacapacidade objectiva do sujeito passivo docrime, se a consummação era possível ouimpossível. E com razão aquelle supremotribunal, baseando-se em taes considerações,chega á conclusão de declarar punível atentativa, tanto n'uma como em outra hypothese,porque, admit tido como indiscutível que overdadeiro escôpo da pena é o da tutella daordem jurídica contra os ataques dosdelinquentes conhecidos ou actuaes e dosdelinquentes