DA TENTATIVA - Livros Grátis

DA TENTAT1VA 97inobServerancia ás ordens de bom governo,creadas para obstar á lesão; ou quando muito seimportam uma lesão, é esta tão insignificanteque o crime relativo, como por exemplo odamno e o furto levíssimos, desce até o pontode perder o caracter criminoso e delictuoso».E é tambem por essas considerações queGarrara excluo as contravenções do inagisteriopenal para fazel-as entrar no da policia. Portodasestas razões sustenta-se geralmente a nãoimputação das tentativas de contravenção.Quanto aos delidos ha discussão, e diversasopiniões tem sido sustentadas. Mittermayer,seguido por outros criminalistas, . ensina quemesmo no caso em que a lei não estabelecepena especial para a tentativa de um delicio, atentativa é punivel. porque é um principio deexecução de um facto prohibido pela lei, e aparte de um todo prohibido ou punido é tambemimplicitamente prohibido ou punido. Outros sustentamque não se póde admittir como prin cipiogeral—que em todos os delictos se deve punir oprincipio de execução, porque as tentativas dealguns delictos não tem