DA TENTATIVA - Livros Grátis

APPENDICE 133um crime; 2.° que crime é uma aggressão antijuridica.não um simples perigo, e menosainda a ameaça d'este; 3.° que o crime está,não no damno, nem em uma lesão de umdireito particular, mas em offensa a uminstituto jurídico, direito universal (infracçãoda ordem jurídica). Segue-se d'aqui, que sendoimperfeito na tentativa o elemento objectivo,ella nâo é jamais crime perfeito, nem póde sercomo tal punida. Ha, porém, sempre não sóuma ameaça mas um perigo real, porque natentativa o agente já transpôz a sua esphera edesignou o abjecto e a pessoa, em quem mira aaggressão jurídica. Por este motivo a tentativajustificada pelo perigo será sempre objecto dajustiça preventiva.Acrescenta, porém, o egregio criminalistaque a tentativa, além de ser objecto de uma leiextraordinaria, póde ser tambem objecto deum codigo penal, nas duas circumstanciasespeciaes supra mencionádas, isto é, quandoella é crime intermedio para um crime maior,quando a tentativa é meramente hypothetica(sendo realmente completo o crime),fundando-se sobre a supposta falta doelemento objectivo, como no mandatodelictuoso, etc.A nós parece que a doutrina do professorBuccellati é a consequencia rigorosamentelogica do systhema da reintegração da ordemjurídica, como é sustentado pelos criminalistasitalianos, e na verdade, temos visto que osoutros criminalistas, para justificar apunibilidade da tentativa como crime e comoobjecto do codigo penal, viram-se obrigados afugir do rigor dos princípios, substituindo oelemento objectivo necessario em todo crimepelo pe-