DA TENTATIVA - Livros Grátis

DA TENTATIVA 19ira razão de ser senão a de modificar a vontadedo delinquente, de corrigir as suas tendenciasanti-juridicas, de transformar o delinquente decidadão perigoso á ordem social em cidadãoobediente ás leis do estado; 2.º—o systhema daintimidação ou prevenção, o qual admitte que apena tenha como razão de ser a necessidade daconservação da ordem social, servindo de reacçãocontra os impulsos criminosos dos delinquentes,isto é, d'aquelles que commetteramo crime ou estavam inclinados a commetel-o;3."—o systhema ontologico, tambem chamadojurídico, para o qual o delido é a acção lesivado direito, e a pena deve ser proporcionada ágravidade da acção commettida.Ora, para os dois primeiros systhemas, apunibilidade da tentativa de qualquer naturezatem fundamento na mesma razão de ser dodireito de punir, porquanto quem, com actosexternos, manifestou a vontade . de commetteruma certa violação da lei penal, e não oconseguiu por .circumstancias fortuitas eindependentes da sua vontade, mostrou ser umhomem moralmente cor- rompido e ao mesmotempo perigoso á or-