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| JORNAL DE LEIRIA | INSTITUCIONAL |1 <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> 2008| 41INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, IPSECÇÃO DE PROCESSO DE LEIRIAMINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALSECÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÂO TRIBUTÁRIA DE LEIRIADO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL – I.P.ANÚNCIO/EDITAL – PUBLICAÇÃOCitação <strong>de</strong> credores e venda por proposta em carta fechadaPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 1001200601111051 e Apensos2.ª Publicação - <strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1242 - 01.05.2008Fernando Brites, Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> Execução Tributária <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do Instituto<strong>de</strong> Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (Deliberação n.º 1203/2005, do Conselho Directivodo Instituto <strong>de</strong> Gestão Financeira da Segurança Social I.P., publicada na II Série do Diário da Republican.º 175, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2005), sita na Rua Francisco Pereira da Silva n.º 10 – D-R/CA, 2410 152 <strong>Leiria</strong>, faz saber que, se irá realizar nesta Secção <strong>de</strong> Processo no dia 16 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong>2008, às 11:00H a venda judicial, na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> carta fechada, nos termos da aliena a) do art.253º do Código <strong>de</strong> Procedimento e Processo Tributário, do bem penhorado à Carpintaria FerreiraMateus, NIPC 505155133, com se<strong>de</strong> em Lg. Amélia Guerra, 11 R/C, Turquel - Alcobaça, executadono processo <strong>de</strong> execução fiscal supra mencionado, pelo montante <strong>de</strong> €12.791,50 (Doze mil, setecentose noventa e um euros e cinquenta cêntimos) acrescido <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora e custas, referente adívida por falta <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> contribuições à Segurança Social.Ficam por este meio citados quaisquer credores incertos e <strong>de</strong>sconhecidos que gozem <strong>de</strong> garantia realsobre o bem penhorado, bem como os sucessores dos credores, preferentes para reclamarem os seuscréditos no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias a contar da venda, nos termos do nº 1 do art. 240º do CPPT.Po<strong>de</strong>rão apresentar propostas, pela verba, não po<strong>de</strong>ndo o seu valor ser inferior a 70% do valor atribuído,<strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 4 do C.P.P.TNão são consi<strong>de</strong>radas propostas <strong>de</strong> valor inferior ao valor base.IDENTIFICAÇÃO DOS BENS A VENDER:VERBA ÚNICA: veículo ligeiro <strong>de</strong> mercadorias, marca Mitsubishi mo<strong>de</strong>lo Canter, do ano <strong>de</strong> 1986,sendo o valor base para venda: €1.365As propostas <strong>de</strong> compra <strong>de</strong>verão ser apresentadas nesta Secção <strong>de</strong> Processo até às 16 (<strong>de</strong>zasseis)horas do dia útil imediatamente anterior ao da sua abertura, em envelope fechado, com a indicação“Carpintaria Ferreira Mateus Lda – Processo <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 1001200601111051 eApensos” e das mesmas <strong>de</strong>verá constar o preço proposto, a indicação completa e assinatura do proponente,po<strong>de</strong>ndo, em alternativa, serem enviadas pelo correio, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que nas mencionadas condiçõese expedidas com a necessária antecedência e <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> outro envelope.As propostas recebidas serão abertas no dia e hora acima <strong>de</strong>signados, na presença do órgão <strong>de</strong> execuçãofiscal, po<strong>de</strong>ndo assistir a executada, todos os proponentes, as pessoas citadas nos termos doartigo 239.º e 249.º do C.P.P.T. e todos os que, <strong>de</strong>vidamente i<strong>de</strong>ntificados, possam exercer o direito<strong>de</strong> preferência ou remição.Efectuada a venda, será o preço, ou parte <strong>de</strong>le, não inferior a uma terça parte, <strong>de</strong>positado na Tesourariada Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P. mediante guias a solicitar neste serviço,sendo a restante parte, no caso do não pagamento integral, <strong>de</strong>positada no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias.É fiel <strong>de</strong>positário Otília Conceição Santos, com residência em EN1 – Casal Carvalho, 2475 Benedita,para mostrar os bens a quem preten<strong>de</strong>r examiná-los <strong>de</strong>ve ser contactado até ao dia da venda.E para constar se lavrou o presente edital/anúncio que vai ser afixado nos lugares <strong>de</strong>signados por lei.Secção <strong>de</strong> Processo Executivo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P.14 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2008O Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo Executivo do I.G.F.S.S., I.P.Fernando BritesA EscrivãCatarina MorgadoINSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, IPSECÇÃO DE PROCESSO DE LEIRIAMINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALSECÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÂO TRIBUTÁRIA DE LEIRIADO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL – I.P.ANÚNCIO/EDITAL – PUBLICAÇÃOCitação <strong>de</strong> credores e venda por proposta em carta fechadaProcesso <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 1001200101000594 e apensos<strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1242 - 01.05.2008Fernando Brites, Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do Instituto <strong>de</strong> Gestão Financeira daSegurança Social, I.P. (or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> serviço n.ºs 40/CD/2004, <strong>de</strong> 20/05/2004 e 32/CD/2005, <strong>de</strong>09/07/2005, do Conselho Directivo <strong>de</strong>ste Instituto), sita na Rua Francisco Pereira da Silva, n.º 10D – R/c A – <strong>Leiria</strong>, faz saber que, nos termos dos artigos 864.º, nº 2, do Código <strong>de</strong> Processo Civil(C.P.C.) e nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, 242.º e 248.º do Código <strong>de</strong> Procedimento e ProcessoTributário (C.P.P.T.) por este serviço correm éditos <strong>de</strong> 20 (vinte) dias citando os credores <strong>de</strong>sconhecidos,bem como os sucessores dos credores preferentes <strong>de</strong> TRANSPORTES TOMARENSE LDA.,com domicílio fiscal em Estrada Nacional n.º 1 – Km 85 – Lagoa Frei João – Benedita – Alcobaça,executada no processo <strong>de</strong> execução fiscal supra mencionado, pelo montante <strong>de</strong> €692,76 (seiscentose noventa e dois euros e setenta e seis cêntimos) acrescido <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora e custas referente a dívidapor falta <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> contribuições à Segurança Social, para no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) diasseguidos aos 20 (vinte) dos éditos, reclamarem os seus créditos sobre o bem penhorado abaixo discriminado,que serão objecto <strong>de</strong> venda judicial, na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proposta em carta fechada, a realizarneste serviço, no próximo dia 23 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2008 pelas 11 horas.IDENTIFICAÇÃO DOS BENS A VENDERTerra <strong>de</strong> semeadura com um carvalho, sita em Sinoca, junto à estrada nacional n.º 1, com a áreatotal <strong>de</strong> 980 m2, inscrito na matriz predial rústica da freguesia <strong>de</strong> Benedita sob o artigo n.º 4811.ºe <strong>de</strong>scrito na Conservatória do Registo Predial <strong>de</strong> Alcobaça sob o n.º 2702O valor base para a venda é <strong>de</strong> €28.000,00 (vinte e oito mil euros) que correspon<strong>de</strong> a 70% do valor<strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 1 alínea b) do C.P.P.T.Não são consi<strong>de</strong>radas propostas <strong>de</strong> valor inferior ao valor base.As propostas <strong>de</strong> compra <strong>de</strong>verão ser apresentadas nesta Secção <strong>de</strong> Processo até às 16 (<strong>de</strong>zasseis)horas do dia útil imediatamente anterior ao da sua abertura, em envelope fechado, com a indicação“Transportes Tomarense, Lda. – Processo <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 1001200101000594 e apensos”e das mesmas <strong>de</strong>verá constar o preço proposto, a indicação completa e assinatura do proponente,po<strong>de</strong>ndo, em alternativa, serem enviadas pelo correio, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que nas mencionadas condiçõese expedidas com a necessária antecedência e <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> outro envelope.As propostas recebidas serão abertas no dia e hora acima <strong>de</strong>signados, na presença do órgão <strong>de</strong> execuçãofiscal, po<strong>de</strong>ndo assistir a executada, todos os proponentes, as pessoas citadas nos termos doartigo 239.º e 249.º do C.P.P.T. e todos os que, <strong>de</strong>vidamente i<strong>de</strong>ntificados, possam exercer o direito<strong>de</strong> preferência ou remição.Efectuada a venda, será o preço, ou parte <strong>de</strong>le, não inferior a uma terça parte, <strong>de</strong>positado na Tesourariada Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P. mediante guias a solicitar neste serviço,sendo a restante parte, no caso do não pagamento integral, <strong>de</strong>positada no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias.É fiel <strong>de</strong>positário o(a) Sr.(ª) Célia Cardoso Men<strong>de</strong>s, com residência em Lagoa Frei João – Benedita– Alcobaça, que para mostrar os bens a quem preten<strong>de</strong>r examiná-los <strong>de</strong>ve ser contactado até ao diada venda.E para constar se lavrou o presente edital/anúncio que vai ser afixado nos lugares <strong>de</strong>signados por lei.Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P.21 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2008O Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo Executivo do I.G.F.S.S., I.P.a) assinatura ilegívelA Escrivãa) assinatura ilegívelINSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, IPSECÇÃO DE PROCESSO DE LEIRIAMINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALSECÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÂO TRIBUTÁRIA DE LEIRIADO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL – I.P.ANÚNCIO/EDITAL – PUBLICAÇÃOCitação <strong>de</strong> credores e venda por proposta em carta fechadaProcesso <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 10012005010082001.ª Publicação - <strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1242 - 01.05.2008Fernando Brites, Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do Instituto <strong>de</strong> Gestão Financeira daSegurança Social, I.P. (or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> serviço n.ºs 40/CD/2004, <strong>de</strong> 20/05/2004 e 32/CD/2005, <strong>de</strong>09/07/2005, do Conselho Directivo <strong>de</strong>ste Instituto), sita na Rua Francisco Pereira da Silva, n.º 10D – R/c A – <strong>Leiria</strong>, faz saber que, nos termos dos artigos 864.º, nº 2, do Código <strong>de</strong> Processo Civil(C.P.C.) e nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, 242.º e 248.º do Código <strong>de</strong> Procedimento e ProcessoTributário (C.P.P.T.) por este serviço correm éditos <strong>de</strong> 20 (vinte) dias citando os credores <strong>de</strong>sconhecidos,bem como os sucessores dos credores preferentes <strong>de</strong> ERMELINDO TOMAS PINTURA ECONSTRUÇÃO CIVIL LDA., com domicílio fiscal em Rua Mato do Coelho, n.º 9001 – Lagoa –Talas – Turquel – Alcobaça, executada nos processos <strong>de</strong> execução fiscal supra mencionados, pelomontante <strong>de</strong> €36.068,23 (trinta e seis mil e sessenta e oito euros e vinte e três cêntimos) acrescido<strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora e custas referente a dívida por falta <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> contribuições à SegurançaSocial, para no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias seguidos aos 20 (vinte) dos éditos, reclamarem os seus créditossobre os bens penhorados abaixo discriminados, que serão objecto <strong>de</strong> venda judicial, na modalida<strong>de</strong><strong>de</strong> proposta em carta fechada, a realizar neste serviço, no próximo dia 23 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2008pelas 15 horas.IDENTIFICAÇÃO DOS BENS A VENDERVerba n.º 1Uma viatura ligeira <strong>de</strong> mercadorias <strong>de</strong> caixa fechada marca FORD mo<strong>de</strong>lo TRANSIT 190, com amatrícula RI-31-51. O valor base para a venda é <strong>de</strong> €1.400,00 (mil e quatrocentos euros) que correspon<strong>de</strong>a 70% do valor <strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 1 alínea c) do C.P.P.T.Verba n.º 2Uma viatura ligeira <strong>de</strong> mercadorias <strong>de</strong> caixa fechada marca TOYOTA mo<strong>de</strong>lo HILUX 32 LN90, coma matrícula SQ-59-32. O valor base para a venda é <strong>de</strong> €1.400,00 (mil e quatrocentos euros) que correspon<strong>de</strong>a 70% do valor <strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 1 alínea c) do C.P.P.T.Verba n.º 3Uma viatura ligeira <strong>de</strong> mercadorias com caixa aberta c/s cobertura marca FORD mo<strong>de</strong>lo TRANSIT190 CH/Cabina Dupla, com a matrícula 21-00-OD. O valor base para a venda é <strong>de</strong> €1.400,00 (mile quatrocentos euros) que correspon<strong>de</strong> a 70% do valor <strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º1 alínea c) do C.P.P.T.Não são consi<strong>de</strong>radas propostas <strong>de</strong> valor inferior ao valor base.As propostas <strong>de</strong> compra <strong>de</strong>verão ser apresentadas nesta Secção <strong>de</strong> Processo até às 16 (<strong>de</strong>zasseis)horas do dia útil imediatamente anterior ao da sua abertura, em envelope fechado, com a indicação“Ermelindo Tomás – Pintura e Construção Civil, Lda. – Processo <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º1001200501008200” e das mesmas <strong>de</strong>verá constar o preço proposto, a indicação completa e assinaturado proponente, po<strong>de</strong>ndo, em alternativa, serem enviadas pelo correio, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que nas mencionadascondições e expedidas com a necessária antecedência e <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> outro envelope.As propostas recebidas serão abertas no dia e hora acima <strong>de</strong>signados, na presença do órgão <strong>de</strong> execuçãofiscal, po<strong>de</strong>ndo assistir a executada, todos os proponentes, as pessoas citadas nos termos doartigo 239.º e 249.º do C.P.P.T. e todos os que, <strong>de</strong>vidamente i<strong>de</strong>ntificados, possam exercer o direito<strong>de</strong> preferência ou remição.Efectuada a venda, será o preço, ou parte <strong>de</strong>le, não inferior a uma terça parte, <strong>de</strong>positado na Tesourariada Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P. mediante guias a solicitar neste serviço,sendo a restante parte, no caso do não pagamento integral, <strong>de</strong>positada no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias.É fiel <strong>de</strong>positário a sra. Natália <strong>de</strong> Jesus Machado Bento Tomás, resi<strong>de</strong>nte em Lagoa – Talas – Turquel– Alcobaça, que para mostrar os bens a quem preten<strong>de</strong>r examiná-los <strong>de</strong>ve ser contactado atéao dia da venda.E para constar se lavrou o presente edital/anúncio que vai ser afixado nos lugares <strong>de</strong>signados por lei.Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P.22 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2008O Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo Executivo do I.G.F.S.S., I.P.a) assinatura ilegívelA Escrivãa) assinatura ilegívelINSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, IPSECÇÃO DE PROCESSO DE LEIRIAMINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALSECÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÂO TRIBUTÁRIA DE LEIRIADO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL – I.P.ANÚNCIO/EDITAL – PUBLICAÇÃOCitação <strong>de</strong> credores e venda por proposta em carta fechadaProcesso <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 10012005010085872.ª Publicação - <strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1242 - 01.05.2008Fernando Brites, Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do Instituto <strong>de</strong> Gestão Financeira daSegurança Social, I.P. (or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> serviço n.ºs 40/CD/2004, <strong>de</strong> 20/05/2004 e 32/CD/2005, <strong>de</strong>09/07/2005, do Conselho Directivo <strong>de</strong>ste Instituto), sita na Rua Francisco Pereira da Silva, n.º 10D – R/c A – <strong>Leiria</strong>, faz saber que, nos termos dos artigos 864.º, nº 2, do Código <strong>de</strong> Processo Civil(C.P.C.) e nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, 242.º e 248.º do Código <strong>de</strong> Procedimento e ProcessoTributário (C.P.P.T.) por este serviço correm éditos <strong>de</strong> 20 (vinte) dias citando os credores <strong>de</strong>sconhecidos,bem como os sucessores dos credores preferentes <strong>de</strong> FUNDIVIP FUNDICAO METAIS LDA.,com domicílio fiscal em Estrada dos Guilhermes – Maceira – <strong>Leiria</strong>, executada nos processos <strong>de</strong> execuçãofiscal supra mencionados, pelo montante <strong>de</strong> €11.295,34 (onze mil duzentos e noventa e cincoeuros e trinta e quatro cêntimos) acrescido <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora e custas referente a dívida por falta<strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> contribuições à Segurança Social, para no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias seguidos aos20 (vinte) dos éditos, reclamarem os seus créditos sobre os bens penhorados abaixo discriminados,que serão objecto <strong>de</strong> venda judicial, na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proposta em carta fechada, a realizar nesteserviço, no próximo dia 16 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2008 pelas 15 horas.IDENTIFICAÇÃO DOS BENS A VENDERVerba n.º 1Uma viatura ligeira <strong>de</strong> mercadorias marca FIAT mo<strong>de</strong>lo BRAVO VAN TDS (182CI1AA), com amatrícula 35-15-JS. O valor base para a venda é <strong>de</strong> €1.400,00 (mil e quatrocentos euros) que correspon<strong>de</strong>a 70% do valor <strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 1 alínea c) do C.P.P.T.Verba n.º 2Uma viatura ligeira mista marca FORD mo<strong>de</strong>lo TRANSIT 2100, com a matrícula SX-82-91. O valorbase para a venda é <strong>de</strong> €1.400,00 (mil e quatrocentos euros) que correspon<strong>de</strong> a 70% do valor <strong>de</strong>terminadonos termos do artigo 250.º, n.º 1 alínea c) do C.P.P.T.Verba n.º 3Uma viatura ligeira <strong>de</strong> mercadorias marca RENAULT mo<strong>de</strong>lo KANGOO (FCOEBF), com a matrícula62-18-JU. O valor base para a venda é <strong>de</strong> €1.400,00 (mil e quatrocentos euros) que correspon<strong>de</strong>a 70% do valor <strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 1 alínea c) do C.P.P.T.Não são consi<strong>de</strong>radas propostas <strong>de</strong> valor inferior ao valor base.As propostas <strong>de</strong> compra <strong>de</strong>verão ser apresentadas nesta Secção <strong>de</strong> Processo até às 16 (<strong>de</strong>zasseis)horas do dia útil imediatamente anterior ao da sua abertura, em envelope fechado, com a indicação“Fundivip – Fundição <strong>de</strong> Metais, Lda. – Processo <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 1001200501008587”e das mesmas <strong>de</strong>verá constar o preço proposto, a indicação completa e assinatura do proponente,po<strong>de</strong>ndo, em alternativa, serem enviadas pelo correio, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que nas mencionadas condições e expedidascom a necessária antecedência e <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> outro envelope.As propostas recebidas serão abertas no dia e hora acima <strong>de</strong>signados, na presença do órgão <strong>de</strong> execuçãofiscal, po<strong>de</strong>ndo assistir a executada, todos os proponentes, as pessoas citadas nos termos doartigo 239.º e 249.º do C.P.P.T. e todos os que, <strong>de</strong>vidamente i<strong>de</strong>ntificados, possam exercer o direito<strong>de</strong> preferência ou remição.Efectuada a venda, será o preço, ou parte <strong>de</strong>le, não inferior a uma terça parte, <strong>de</strong>positado na Tesourariada Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P. mediante guias a solicitar neste serviço,sendo a restante parte, no caso do não pagamento integral, <strong>de</strong>positada no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias.É fiel <strong>de</strong>positário o sr. Virgílio da Conceição Pedrosa, resi<strong>de</strong>nte em Rua da Valeira – Venda – Maceira– <strong>Leiria</strong>, que para mostrar os bens a quem preten<strong>de</strong>r examiná-los <strong>de</strong>ve ser contactado até ao diada venda.E para constar se lavrou o presente edital/anúncio que vai ser afixado nos lugares <strong>de</strong>signados por lei.Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P.18 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2008O Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo do I.G.F.S.S., I.P.a) (assinatura ilegível)O Escrivãoa) (assinatura ilegível)INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, IPSECÇÃO DE PROCESSO DE LEIRIAMINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALSECÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÂO TRIBUTÁRIA DE LEIRIADO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL – I.P.ANÚNCIO/EDITAL – PUBLICAÇÃOCitação <strong>de</strong> credores e venda por proposta em carta fechadaProcesso <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 1001200701045938 e apensos2.ª Publicação - <strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1242 - 01.05.2008Fernando Brites, Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do Instituto <strong>de</strong> Gestão Financeira daSegurança Social, I.P. (or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> serviço n.ºs 40/CD/2004, <strong>de</strong> 20/05/2004 e 32/CD/2005, <strong>de</strong>09/07/2005, do Conselho Directivo <strong>de</strong>ste Instituto), sita na Rua Francisco Pereira da Silva, n.º 10D – R/c A – <strong>Leiria</strong>, faz saber que, nos termos dos artigos 864.º, nº 2, do Código <strong>de</strong> Processo Civil(C.P.C.) e nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, 242.º e 248.º do Código <strong>de</strong> Procedimento e ProcessoTributário (C.P.P.T.) por este serviço correm éditos <strong>de</strong> 20 (vinte) dias citando os credores <strong>de</strong>sconhecidos,bem como os sucessores dos credores preferentes <strong>de</strong> CONSTRUÇÕES LINO LDA., com domicíliofiscal em Rua do Centro – Reguengo do Fetal – Batalha, executada no processo <strong>de</strong> execução fiscalsupra mencionado, pelo montante <strong>de</strong> €43.204,93 (quarenta e três mil duzentos e quatro euros enoventa e três cêntimos) acrescido <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora e custas referente a dívida por falta <strong>de</strong> pagamento<strong>de</strong> contribuições à Segurança Social, para no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias seguidos aos 20 (vinte)dos éditos, reclamarem os seus créditos sobre o bem penhorado abaixo discriminado, que serãoobjecto <strong>de</strong> venda judicial, na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proposta em carta fechada, a realizar neste serviço, nopróximo dia 16 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2008 pelas 11 horas.IDENTIFICAÇÃO DOS BENS A VENDERTerra <strong>de</strong> mato e tanchas, sita em Carvalhais, no lugar <strong>de</strong> Reguengo do Fétal, com a área total 600m2, inscrito na matriz predial rústica da freguesia <strong>de</strong> Reguengo do Fétal sob o artigo n.º 9544.º e<strong>de</strong>scrito na Conservatória do Registo Predial da Batalha sob o n.º 1809/19970123O valor base para a venda é <strong>de</strong> €12.600,00 (doze mil e seiscentos euros) que correspon<strong>de</strong> a 70% dovalor <strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 1 alínea b) do C.P.P.T.Não são consi<strong>de</strong>radas propostas <strong>de</strong> valor inferior ao valor base.As propostas <strong>de</strong> compra <strong>de</strong>verão ser apresentadas nesta Secção <strong>de</strong> Processo até às 16 (<strong>de</strong>zasseis)horas do dia útil imediatamente anterior ao da sua abertura, em envelope fechado, com a indicação“Construções Lino, Lda. – Processo <strong>de</strong> Execução Fiscal n.º 1001200701045938 e apensos” edas mesmas <strong>de</strong>verá constar o preço proposto, a indicação completa e assinatura do proponente, po<strong>de</strong>ndo,em alternativa, serem enviadas pelo correio, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que nas mencionadas condições e expedidascom a necessária antecedência e <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> outro envelope.As propostas recebidas serão abertas no dia e hora acima <strong>de</strong>signados, na presença do órgão <strong>de</strong> execuçãofiscal, po<strong>de</strong>ndo assistir a executada, todos os proponentes, as pessoas citadas nos termos doartigo 239.º e 249.º do C.P.P.T. e todos os que, <strong>de</strong>vidamente i<strong>de</strong>ntificados, possam exercer o direito<strong>de</strong> preferência ou remição.Efectuada a venda, será o preço, ou parte <strong>de</strong>le, não inferior a uma terça parte, <strong>de</strong>positado na Tesourariada Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P. mediante guias a solicitar neste serviço,sendo a restante parte, no caso do não pagamento integral, <strong>de</strong>positada no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias.É fiel <strong>de</strong>positário o(a) Sr.(ª) Manuel Reis da Silva, com residência em Rua Maria Cândida, n.º 5 –A – Torre – Reguengo do Fetal – Batalha, que para mostrar os bens a quem preten<strong>de</strong>r examiná-los<strong>de</strong>ve ser contactado até ao dia da venda.E para constar se lavrou o presente edital/anúncio que vai ser afixado nos lugares <strong>de</strong>signados por lei.Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P.14 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2008O Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo do I.G.F.S.S., I.P.a) (assinatura ilegível)O Escrivãoa) (assinatura ilegível)INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, IPSECÇÃO DE PROCESSO DE LEIRIAMINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALSECÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÂO TRIBUTÁRIA DE LEIRIADO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL – I.P.ANÚNCIO/EDITAL – PUBLICAÇÃOCitação <strong>de</strong> credores e venda por proposta em carta fechadaPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 10012002010105923 Apensos1.ª Publicação - <strong>Jornal</strong> <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> - Edição n.º 1242 - 01.05.2008Fernando Brites, Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> Execução Tributária <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do Instituto<strong>de</strong> Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (Deliberação n.º 1203/2005, do Conselho Directivodo Instituto <strong>de</strong> Gestão Financeira da Segurança Social I.P., publicada na II Série do Diário da Republican.º 175, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2005), sita na Rua Francisco Pereira da Silva n.º 10 – D-R/CA, 2410 152 <strong>Leiria</strong>, faz saber que, se irá realizar nesta Secção <strong>de</strong> Processo no dia 27 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong>2008, às 11:00H a venda judicial, na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> carta fechada, nos termos da aliena a) do art.253º do Código <strong>de</strong> Procedimento e Processo Tributário, do bem penhorado a Ambulâncias do LizLda, NIPC 502834803, com se<strong>de</strong> em Rua das Flores, Vidigal - <strong>Leiria</strong>, executado no processo <strong>de</strong> execuçãofiscal supra mencionado, pelo montante <strong>de</strong> €31.128,65 (Trinta e um mil e cento e vinte e oitoeuros e sessenta e cinco cêntimos) acrescido <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora e custas, referente a dívida por falta<strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> contribuições à Segurança Social.Ficam por este meio citados quaisquer credores incertos e <strong>de</strong>sconhecidos que gozem <strong>de</strong> garantia realsobre o bem penhorado, bem como os sucessores dos credores, preferentes para reclamarem os seuscréditos no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias a contar da venda, nos termos do nº 1 do art. 240º do CPPT.Po<strong>de</strong>rão apresentar propostas, pela verba, não po<strong>de</strong>ndo o seu valor ser inferior a 70% do valor atribuído,<strong>de</strong>terminado nos termos do artigo 250.º, n.º 4 do C.P.P.TNão são consi<strong>de</strong>radas propostas <strong>de</strong> valor inferior ao valor base.IDENTIFICAÇÃO DOS BENS A VENDER:VERBA ÚNICA: Veículo ambulância da marca Merce<strong>de</strong>s-Benz, mo<strong>de</strong>lo 250D (124T), do ano <strong>de</strong>1998 com duas camas, 1 maca + 1 ca<strong>de</strong>ira na célula sanitária, ao qual foi fixado o valor <strong>de</strong> 2.500,sendo o valor base para venda: €1.750As propostas <strong>de</strong> compra <strong>de</strong>verão ser apresentadas nesta Secção <strong>de</strong> Processo até às 16 (<strong>de</strong>zasseis)horas do dia útil imediatamente anterior ao da sua abertura, em envelope fechado, com a indicação“Ambulâncias do Liz Lda – Processos <strong>de</strong> Execução Fiscal n.ºs 1001200201015923 Ap” e dasmesmas <strong>de</strong>verá constar o preço proposto, a indicação completa e assinatura do proponente, po<strong>de</strong>ndo,em alternativa, serem enviadas pelo correio, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que nas mencionadas condições e expedidascom a necessária antecedência e <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> outro envelope.As propostas recebidas serão abertas no dia e hora acima <strong>de</strong>signados, na presença do órgão <strong>de</strong> execuçãofiscal, po<strong>de</strong>ndo assistir a executada, todos os proponentes, as pessoas citadas nos termos doartigo 239.º e 249.º do C.P.P.T. e todos os que, <strong>de</strong>vidamente i<strong>de</strong>ntificados, possam exercer o direito<strong>de</strong> preferência ou remição.Efectuada a venda, será o preço, ou parte <strong>de</strong>le, não inferior a uma terça parte, <strong>de</strong>positado na Tesourariada Secção <strong>de</strong> Processo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P. mediante guias a solicitar neste serviço,sendo a restante parte, no caso do não pagamento integral, <strong>de</strong>positada no prazo <strong>de</strong> 15 (quinze) dias.É fiel <strong>de</strong>positário Vítor Manuel da Conceição Santos, com residência em Rua das Flores, nº 35,Vidigal,para mostrar os bens a quem preten<strong>de</strong>r examiná-los <strong>de</strong>ve ser contactado até ao dia da venda.E para constar se lavrou o presente edital/anúncio que vai ser afixado nos lugares <strong>de</strong>signados por lei.Secção <strong>de</strong> Processo Executivo <strong>de</strong> <strong>Leiria</strong> do I.G.F.S.S., I.P.22 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2008O Coor<strong>de</strong>nador da Secção <strong>de</strong> Processo Executivo do I.G.F.S.S., I.P.Fernando BritesA EscrivãCatarina Morgado

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