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sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento enviado ao Prefeito.
Através destes instrumentos, o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra,
mas, sempre dependerá da ação do Poder Executivo. Por estar sempre em contato com
o povo, o Vereador costuma enviar freqüentes pedidos ao Prefeito que pode ou não
executá-los.
Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá
ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um
projeto de lei com votação da Câmara. Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma
obra ou tomar uma providência, mas sim apenas pedí-la ou incluí-la no orçamento.
O vereador tem o papel de auxiliar a participação política e o exercício pleno da
cidadania, organizando e fortalecendo atividades comunitárias que levem a
comunidade a participar. Pode e deve, através de indicações e ou projetos de lei,
apresentar novas formas para realizar ou solucionar uma necessidade da comunidade.
COMO A PREFEITURA DE SANTA LUZIA TRABALHA COM A
SUSTENTABILIDADE?
Segundo informações fornecidas pelo secretário Valdoveu Vitor dos Santos, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Abastecimento e Agricultura de Santa Luzia,
a cidade está em uma área de transição de biomas ou tensão ecológica, onde se
apresenta o bioma Mata Atlântica e o bioma Serrado. Com as tipologias vegetais
predominantes Floresta Estacional e Semidecidual, com árvores como a mama de
porca e canafístulas, e vegetal de Serrado como as árvores de pindaíba e pequi. A
fauna devido a muitas interferências antrópicas que levaram a descaracterização da
flora, grande parte dos animais se afugentaram para áreas mais remotas, sendo
atualmente encontrados alguns roedores como coelhos do mato, alguns esquilos,
alguns primatas, suínos e a maior parte representadas pelas aves como sabiá, bem-te-
vi, pássaro preto, anus e cigarrinhas.
A Prefeitura de Santa Luzia, em parceria com a Polícia Ambiental, vem
trabalhando fortemente para coibir o tráfico de animais, e também investigar sobre
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