Versão completa em PDF - Escola de Enfermagem - UFMG

INTRODUÇÃOO processo saúde-doença é resultante da atuaçãode fatores ambientais, sociais, econômicos, como oacesso à alimentação, renda, condições de trabalhoe moradia, culturais e históricos. Isso significa que amorbimortalidade varia segundo o tempo, o espaçoe o grau de desenvolvimento econômico, social ehumano de cada região. As mulheres adoecem maisfrequentemente, fato mais relacionado com a situaçãode discriminação e desigualdade do que com fatoresbiológicos de vulnerabilidade. 1Os homens estão em melhores condições de inserçãono mercado de trabalho que as mulheres e recebemsalários maiores. A morte materna está entre as dezprimeiras causas de óbito feminino e entre as causasda mortalidade materna. O abortamento realizado emcondições inseguras representa um grave problemade saúde pública. O acesso a anticoncepção nãoé amplamente oferecido. As mulheres são maisvulneráveis ao acometimento de doenças sexualmentetransmissíveis (DSTs) e aids e à violência sexual edoméstica. São também marginalizadas nos meiosde vida do campo, tendo seu ofício consideradocomo apenas ajuda aos homens. O acesso ao prénatalé um problema significativo para as mulheresda população rural, das regiões Norte e Nordestee o parto domiciliar em muitas situações é a únicaopção disponível para atendê-las. Jovens e idosas têmmenores oportunidades de inserção no mercado detrabalho. As presidiárias cumprem pena em espaçosinadequados e em situações insalubres, além de seremabandonadas pelos seus parceiros, não terem garantiaplena de visitas íntimas e sofrerem repressão nos casosde relações homossexuais. 2As mulheres constituem a maioria da populaçãobrasileira (50,77%) e são tradicionalmente as principaisusuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), seja paraacompanhar os filhos ou as pessoas que estejam sobseus cuidados, como pessoas idosas, com deficiência,vizinhos, amigos, seja para cuidarem de si mesmas.Constituem, portanto, um importante segmento socialpara as políticas de saúde pública, pela importâncianumérica e porque as históricas desigualdades de poderentre homens e mulheres implicam forte impacto nascondições de saúde feminina. 3As políticas públicas e programas de saúde podem serdefinidos como conjuntos de disposições, medidase procedimentos que traduzem a orientação políticado Estado e regulam as atividades governamentaisrelacionadas às tarefas de interesse público. São tambémdefinidas como todas as ações de governo, divididasem atividades diretas de produção de serviços pelopróprio Estado e em atividades de regulação de outrosagentes econômicos. Integram o campo de ação socialdo Estado orientado para a melhoria das condições desaúde da população e dos ambientes natural, social edo trabalho. Sua tarefa específica em relação às outraspolíticas públicas da área social consiste em organizaras funções públicas governamentais para a promoção,proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e dacoletividade. 4As políticas e os programas voltados para a assistênciaà saúde da mulher foram formulados, no Brasil, nobojo das políticas nacionais de saúde na primeirametade da década de 1930. Nesse período, estiveramlimitados às demandas relativas à gravidez e ao parto.Foram atualizados nas décadas de 1950 e 1970, porémmantiveram a visão precária sobre a mulher, dandoconta apenas da sua especificidade biológica. Semexceção, eram políticas e programas verticalizados esem integração com outras ações propostas do governofederal. As metas eram definidas em nível central esem qualquer avaliação das necessidades de saúde dapopulação local, por isso não geravam maior impactonos indicadores de saúde da mulher. 5Em 1984, o Ministério da Saúde publicou o Programade Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Pelaprimeira vez, a mulher foi considerada sujeito ativoda sua própria saúde e todas as etapas da sua vidaforam consideradas. 6 Porém, embora tenha trazidouma conotação diferente, o enfoque reprodutivo compráticas assistenciais tradicionais persistiu.Decorridos vinte anos da publicação do PAISM, foiformulada uma nova política pública de assistênciaà saúde da mulher, a Política Nacional de AtençãoIntegral à Saúde da Mulher de 2004, que ampliou asações de saúde para grupos historicamente alijadosdas políticas públicas, como as trabalhadoras rurais, asmulheres negras, mulheres na menopausa e na terceiraidade, mulheres com transtornos mentais e deficiências,mulheres lésbicas, indígenas e presidiárias. 3Em 2008, quatro anos depois, o II Plano Nacionalde Políticas para as Mulheres foi aprovado e incluiuseis novas áreas estratégicas para se somar àquelasabordadas na Política Nacional de Atenção Integral àSaúde da Mulher. 2 São elas:Participação das mulheres nos espaços de podere decisão; Desenvolvimento sustentável no meiorural, na cidade e na floresta, com garantia dejustiça ambiental, inclusão social, soberania esegurança alimentar; Direito a terra, moradiadigna e infraestrutura social nos meios rural eurbano, considerando as comunidades tradicionais;Cultura, comunicação e mídia não discriminatórias;Enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; eEnfrentamento às desigualdades geracionais queatingem as mulheres, com especial atenção às jovense idosas. 2:20Quanto à enfermagem, observamos que a história daenfermagem brasileira acompanhou a política de saúdeadotada pelo País.A primeira escola de enfermagem do Brasil foi criadaem 1890. Entretanto, apenas em 1920, com o esboçoda primeira política de saúde do Estado, é que surgiu anecessidade de normatizar o trabalho de enfermagem.A princípio, a fiscalização da profissão ficou a cargoremE – Rev. Min. Enferm.;15(3): 356-364, jul./set., 2011357