Gestão Hospitalar N.º 8 2016

GESTÃO HOSPITALAR: Desde a sua criação no ano de
2009 que preside ao Conselho para a Qualidade
na Saúde da DGS. Que balanço faz da atividade
deste Conselho?
LUÍS CAMPOS: O balanço é positivo. O conselho tem como
missão apoiar o departamento de qualidade na definição
da estratégia nacional para a qualidade em saúde e na sua
implementação e, nesse âmbito, tem tido a oportunidade de
se pronunciar sobre toda a legislação que tem saído sobre
qualidade, alguma de grande relevância, como o despacho
n.º 5613/2015 que redefiniu a estratégia para a qualidade na
saúde no horizonte 2015-2020, o despacho n.º 1400-A/2015
que criou o Plano Nacional para Segurança dos Doentes, o
despacho n.º 5739/2015 onde foram publicados os indicadores
para monitorização da qualidade no SNS, que estão
a ser divulgados através do site da ACSS, e o despacho n.º
3635/2013 que operacionalizou de forma mais eficaz a estratégia
da qualidade e a ligação do departamento às instituições.
Além disso acompanhou e aconselhou o Departamento
da Qualidade nas suas várias áreas, desde a acreditação
até à Normas de Orientação Clínicas (NOCs). Dito isto, existem
também recomendações do conselho que ficaram pelo caminho,
uma das quais foi o de dotar de mais recursos o próprio
departamento, que sofre de um desajuste entre a enorme
missão que tem em mãos e os recursos de que dispõe.
GH: O segundo mandato desta Comissão excluiu
da sua composição os administradores hospitalares.
Como olha para esta alteração decorrente
do Despacho n.º 15883/2013?
LC: Com pena por isso ter acontecido. A responsabilidade
da qualidade em saúde é transversal a todas as profissões
implicadas nos cuidados de saúde em todos os níveis do
sistema de saúde, e as decisões tomadas pelos gestores
sobre financiamento, planeamento de recursos humanos,
instalações, organização e muitas outras áreas têm implicações
diretas sobre os resultados que obtemos com os
nossos doentes, quer seja para o bem quer seja para o mal.
Apesar de termos no conselho gente muito competente,
o conhecimento, a experiência e a perspetiva dos administradores
hospitalares teria enriquecido as discussões
que fomos tendo no conselho ao longo do tempo e teria
contribuído para o melhor cumprimento da nossa missão.
Pessoalmente, sempre defendi a multidisciplinaridade do
conselho, no qual existe um representante dos cidadãos,
que tem sido o Prof. Manuel Villaverde Cabral, mas gostava
que fossemos mais longe, em termos de independência
do conselho, através da integração de pessoas nomeadas
por outros órgãos, e na assunção de um papel mais
proativo e de uma maior capacidade de iniciativa própria
na defesa da qualidade dos cuidados de saúde, permitindo
que o conselho funcionasse como uma consciência ético-
-profissional do sistema de saúde em defesa da qualidade
da assistência prestada aos nossos doentes.
GH: Que prioridades identifica na agenda da Qualidade
na saúde para os próximos 3 a 5 anos?
LC: Eu penso que, em termos genéricos, as prioridades estão
bem definidas na Estratégia Nacional para Qualidade
2015-2020: a monitorização permanente da qualidade e
segurança, a melhoria da qualidade clínica e organizacional,
o aumento da adesão às normas de orientação clínica,
o reforço da segurança dos doentes, a acreditação, a capacitação
dos doentes e uma informação mais transparente
ao cidadão.
O principal problema foi a qualidade dos cuidados de saúde
não ter estado, nos últimos anos, no coração do sistema,
enquanto critério prínceps da tomada de decisão, e
isso seria para mim a desejável mudança de paradigma.
Eu penso, como muitos outros, que a boa qualidade reduz
despesas e a má qualidade sai muito cara. Um dos exemplos
é o impacto da redução da infeção hospitalar: se conseguíssemos
reduzir para metade essa taxa, poupávamos
vidas, morbilidade e 280 milhões de euros.
No campo da monitorização da qualidade seria prioritária
a criação de um Observatório Nacional da Qualidade em
Saúde, que funcionasse como um panóptico de observação
das várias dimensões da qualidade, utilizando as múl-
Autor de dezenas de comunicações e publicações, Luís Campos é
editor do livro Protocolos em Medicina Interna e coeditor do livro
Governação dos Hospitais. Entre outros cargos e funções, Luís
Campos foi membro da plataforma Gulbenkian Health for the Future
e membro do grupo que elaborou o capítulo para o relatório
da OCDE sobre “Geographic variations in Healthcare”.
Desde 2009 é Presidente do Conselho para a Qualidade em Saúde
e Consultor da Direção-Geral de Saúde e, em 2011, tornou-se
Membro da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas e
Coordenador Nacional do Registo de Saúde Eletrónico. É Membro
do Conselho Consultivo do Hospital Fernando da Fonseca, desde
2010, e da Comissão Técnico-científica do INEM.
Luís Campos foi também Membro da Comissão para a rede de
Referenciação de Medicina Interna, Consultor do Infarmed para
a introdução de novos medicamentos, Vice-presidente do 6 th International
Congresso on Autoimmunity, Coordenador Nacional
do Núcleo de Doenças Autoimunes da SPMI, Consultor da JMS
Saúde para a construção de novos hospitais em regime de PPP,
continuando a pertencer ao seu Conselho Médico, e Consultor do
Governo de Macau e dos Açores, na área da Saúde. Foi ainda Membro
da Comissão Técnica de Apoio à Requalificação das Urgências,
de 2006 a 2008, e da Comissão de Acompanhamento da Reforma
hospitalar, de 2013 a 2015.
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