Como é que a gestão conjunta de CPS e Hospitais (no caso das ULS) garante um modelo de prestação de cuidados mais ajustado às necessidades das populações e maximiza a utilização adequada dos diversos serviços de saúde? > Em que medida o financiamento das ULS por capitação tem efeito sobre o desempenho dos serviços e sobre as variações da saúde entre grupos populacionais? E, se não avaliamos, não aprendemos nem com os erros nem com os sucessos. Aliás, as convicções continuam a constituir uma das mais frequentes bases de tomada de decisão, com tendência para desconsiderar os factos quando eles não as sustentam. Parcerias Público-Privadas Programa de Parcerias Público-Privadas na Saúde O foi lançado pelo governo de António Guterres em 2000, inicialmente integrando a construção e gestão de 3 hospitais, tendo sido posteriormente alargado para 10. Os objetivos essenciais do programa de PPP da saúde eram os seguintes: > Reduzir os custos do setor público e o défice orçamental sem recurso ao aumento dos impostos; > Transferir riscos para o setor privado; > Acelerar a concretização de projetos; > Aumentar a eficiência do setor ‒ fazer mais com menos (eficiência estática) e fazer diferente e melhor (eficiência dinâmica); > Introduzir regras do jogo claras e estáveis que, aplicadas às componentes que ficam no setor público, potenciem a reforma interna dos serviços públicos. Por sua vez, o setor privado tinha um claro interesse na participação no programa de PPP da saúde, ancorado nas seguintes razões principais: > Presença num setor de importância crescente na economia (cerca de 10% do PIB); > Expectativa de existência de um potencial elevado de criação de valor; > Sinergias e economias de escala e talento entre os Hospitais PPP e as unidades hospitalares que já detinha. Todavia, como se sabe, o programa de PPP da saúde veio a conhecer uma implementação errática e conheceu um fim prematuro e inesperado em 2008, quando o Primeiro- -Ministro José Sócrates anunciou no Parlamento o fim do programa PPP envolvendo a gestão clínica e a reversão da gestão do Hospital Amadora/Sintra para o Estado. Quais os fundamentos, baseados em que estudos independentes, que sustentaram tais decisões? Que se saiba, nenhuns, apenas a necessidade de granjear simpatia dos grupos para os quais a única forma do Estado português garantir o acesso dos cidadãos à saúde constitucionalmente reconhecido é a detenção dos meios de produção de cuidados de saúde. O potente dispositivo de controlo contratual desenhado para as parcerias, a exigência de cumprimento do serviço público e, inclusive, o modelo adotado para a sua gestão (com um Gestor do Contrato dedicado) constituem- -se como boas ideias com potencial de implementação na gestão dos hospitais EPE e na gestão das relações do Estado, por exemplo, com os hospitais das Misericórdias, com quem foram recentemente celebrados acordos de colaboração que parecem escapar a qualquer exigência e controlo mínimos. Todavia, com exceção do Tribunal de Contas (cujas conclusões das auditorias são, por vezes, mais duvidosas do que seria desejável), ninguém parece interessado em proceder a uma avaliação isenta destas experiências de parceria ou a identificar os elementos com potencial positivo de aplicação na gestão dos equipamentos detidos e geridos direta ou indiretamente pelo Estado. Todavia, como se sabe, o programa de PPP da saúde veio a conhecer uma implementação errática e conheceu um fim prematuro e inesperado em 2008, quando o Primeiro- -Ministro José Sócrates anunciou no Parlamento o fim do programa PPP envolvendo a gestão clínica e a reversão da gestão do Hospital Amadora/ Sintra para o Estado. Quais os fundamentos, baseados em que estudos independentes, que sustentaram tais decisões? Que se saiba, nenhuns, apenas a necessidade de granjear simpatia dos grupos para os quais a única forma do Estado português garantir o acesso dos cidadãos à saúde constitucionalmente reconhecido é a detenção dos meios de produção de cuidados de saúde. 6
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