Agosto/2018 - Revista Condominium 18

arquitetura
U
m tema polêmico e que acaba tirando
o sono dos síndicos é em relação a
alteração da fachada do imóvel por determinado
morador ou de todo o condomínio.
A fachada está relacionada com a harmonia
do conjunto arquitetônico da construção, não
importando que a variação realizada afete o
preço do imóvel ou que possa ser vista do
térreo com facilidade.
Assim, deve ser observado tanto pelo
morador como pelo síndico que, para alterar
a fachada é preciso atender a legislação pertinente.
“O Código Civil e a Lei nº 4.591/64
(Lei dos Condomínios) proíbe expressamente
as alterações na fachada (art. 1.336, inc. III, do
CC e art. 10, incs. I e II, da Lei nº 4.591/64).
Porém, em julgamento nessa década, o STJ
(Superior Tribunal de Justiça) consolidou entendimento
que o condômino não pode alterar
a fachada sem a aquiescência da unanimidade
dos condôminos”, afirma Daniel Silva, advogado
profissional especialista em condomínios.
Caso um morador alterar a sua fachada
sem autorização unânime dos condôminos,
o síndico deve primeiramente advertir formalmente
o morador, dando prazo razoável para
desfazer tal alteração, não sendo desfeito, deve
ser aplicado multa e persistindo, o síndico deve
contratar advogado para ingressar com ação
contra o condômino para desfazimento de obra
que alterou a fachada do condomínio.
Outra questão é a mudança de fachada do
prédio pelo próprio condomínio, ou seja, com
autorização dos seus moradores, que podem
alterar a fachada do prédio respeitando a legislação.
“Deste modo, o condomínio tendo aspiração
em alterar a fachada, tem que convocar
assembleia específica sobre o tema, ou seja,
alteração de fachada e respeitar o quórum do
artigo 1.341 do Código Civil. Sendo observado
os requisitos, a transformação pode ser realizada,
podendo começar a obra”, alerta Silva.
Afinal, a fachada não é algo inalterável,
porém para um morador realizar a mudança
deve ter autorização de todos os condôminos
e em relação ao síndico convocar assembleia
específica sobre o tema e conseguir o voto da
maioria dos condôminos.
Para caracterizar a alteração, é necessário
modificar o sentido e substituir as linhas
24