Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020

Cláusula 4ª - Pisos salariais
Estabelece os valores mínimos de salário-aula base que podem ser praticados
durante a vigência da convenção coletiva.
A partir de 1º (primeiro) de abril de 2019, nenhum professor abrangido pelo
presente Instrumento poderá perceber salário-aula-base inferior aos mínimos
abaixo estabelecidos:
SEGMENTO SAB
Educação Infantil (Zero A Três Anos) 13,41
Educação Infantil / Pré-Escolar e Ensino Fundamental (1 º ao 5º ano) 15,83
Ensino Fundamental (6 º ao 9º ano)/ Ensino Médio / EJA 23,13
Ensino Superior e Posterior (Belo Horizonte) 49,78
Ensino Superior e Posterior (Demais Municípios) 38,22
Curso Livre, Supletivo e Preparatório. 27,38
Curso Pré-Vestibular 37,23
Educação Profissional [Aula ministrada de 50 (cinquenta minutos)] 23,13
Educação Profissional [Aula ministrada de 60 (sessenta minutos)] 27,38
Cláusula 5ª - Salário do substituto
Estabelece que o professor contratado para substituição deve receber
salário igual ao substutuído, ressalvados os benefícios pessoais.
Faz jus o docente contratado para substituição eventual ou por prazo certo, a
salário igual ao que seria pago ao substituído, inclusive as férias e recessos
escolares proporcionais para aqueles que mantiverem a contratação e terminarem
o semestre ou ano letivo, observado o disposto no parágrafo único da
Cláusula sobre Remuneração dos Períodos de Recessos, Férias e Exames,
ressalvadas as vantagens do substituído que tenham caráter pessoal, bem
como a classificação no quadro hierárquico docente do estabelecimento de
ensino.
10