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Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020

Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020 Edição comentada e revisada

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Edição comentada e revisada

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Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração a ser fornecida pelo Sinpro à escola:<br />

ANEXO I – DECLARAÇÃO DE AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO<br />

Declaro que o empregador ...................... CNPJ ou CEI nº .............................. ............,compareceu<br />

ou enviou e-mail nesta data na .............................. ...(en<strong>de</strong>reço do local do sindicato<br />

on<strong>de</strong> será feita a homologação), para solicitar agendamento para assistência<br />

e homologação da rescisão do contrato <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> seu empregado(a) Sr.<br />

(a)......................... PIS nº ......, com aviso prévio ...........(informar se trabalhado ou<br />

in<strong>de</strong>nizado) comunicado em ..../..../.......<br />

O empregador pleiteou o agendamento para o dia ...../....../......, mas por motivo<br />

<strong>de</strong> impossibilida<strong>de</strong> do Sindicato, seu pedido foi agendado para o dia ......./......../<br />

........ às horas e .............minutos.<br />

Naquela data e horário o empregador(a) e o empregado(a) <strong>de</strong>verão comparecer<br />

ao en<strong>de</strong>reço acima, portando os documentos necessários para a homologação.<br />

O empregador foi informado que, conforme a <strong>Convenção</strong> <strong>Coletiva</strong> <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong><br />

vigente <strong>de</strong>verá <strong>de</strong>positar na conta corrente do empregado, o valor líquido<br />

constante como saldo no recibo <strong>de</strong> quitação a ser homologado.<br />

Por ser verda<strong>de</strong>, firmo a presente <strong>de</strong>claração.<br />

Local e Data<br />

Assinatura e Carimbo do preposto do sindicato responsável pelo agendamento<br />

<strong>de</strong> homologações.<br />

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