Revista eMOBILIDADE+ Nº 5

OPINIÃO
Acácio Pires
no Aeroporto Humberto Delgado e
projetou que os custos para a saúde do
ruído produzido pelos voos noturnos
para a saúde e bem-estar da população
podem atingir os 206 milhões num
único ano, já a ZERO, usando uma
metodologia mais próxima daquela
que foi usada em França, estima que
os custos globais do ruído produzido
pelas aeronaves que aterram e descolam
da Portela durante as 24 horas do
dia para a saúde, a produtividade e o
património das pessoas e instituições
afetadas se situava em 2019 nos cerca
de 1300 milhões de euros.
TAXAS DE RUÍDO
A aplicação de taxas de ruído decorre
do princípio do poluidor-pagador presente
na legislação nacional e europeia
e é já uma prática, por exemplo nos
aeroportos franceses. Em Portugal a
sua introdução passaria, com elevada
probabilidade, por uma alteração ao
Regulamento Geral do Ruído que,
entre outros aspectos, obrigasse os
gestores de grandes infraestruturas de
transporte, que neste momento são
responsáveis por apresentar planos
de redução e gestão de ruído, a medir
anualmente o impacto económico do
ruído produzido pela utilização dessas
infraestruturas, que seria a base para
a aplicação dessa taxa aos utilizadores
em função do ruído que produzem.
Voltando à análise realizada pela CTI,
é interessante verificar que a diferença
de custos entre as Opções Estratégicas
que incluem a construção de uma pista
na Base Aérea do Montijo, consideradas
inviáveis por motivos económicos,
ambientais e aeronáuticos, e as
Opções Estratégicas que admitem que
a primeira pista do futuro aeroporto
único se faça em Alcochete ou Vendas
Novas, se situam nos 2000 milhões
de euros, e demoram entre 7 e 9 anos,
é notável que a simples aplicação de
taxas de ruído – proposta que tanto a
ZERO como a administração executiva
da ANA partilham – num valor global
correspondente aos danos provocados
pelos movimentos aéreos na região de
Lisboa – de pelo menos 200 milhões
de euros por ano – permitiria colmatar
essa diferença de investimento eliminando
num prazo relativamente curto
uma das mais importantes fontes de
ruído da região de Lisboa e ao mesmo
tempo permitindo desenvolver
uma das opções consideradas viáveis
podendo reduzir, eventualmente, os
obstáculos à negociação com a concessionária.
O que fazer com as receitas das taxas?
As receitas das taxas de ruído
devem servir fundamentalmente três
propósitos:
1Eliminar ou reduzir fortemente a
emissão de ruído na fonte;
2Sempre que não é custo-eficaz
eliminar a emissão na fonte, investir
na redução do ruído com impacto junto
dos recetores sensíveis;
3Monitorização dos efeitos do ruído e
tratamento das suas consequências
junto das pessoas e instituições afetadas.
Dada a enorme dimensão dos impactos
económicos e sociais deste fenómeno,
não é possível continuar a ignorá-lo e
urge edif icar uma estratégia robusta
e coerente que torne obrigatório
considerá-lo transversalmente nas
decisões a adotar pelos diferentes
atores. Não podem continuar a ser
apenas os cidadãos expostos a níveis
insalubres de ruído ambiente a pagar os
seus custos.
Os impactos económicos
e na saúde humana
do ruído ambiente
têm claramente sido
negligenciados pela
sociedade e pelos agentes
políticos, sociais e
económicos
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